Produto novo apresentou problema? Saiba quais são os seus direitos


Resultado de imagem para Produto com defeitoAtualizada em: 05/09/2016

Não há nada mais frustrante do que adquirir um produto novo e ele vir com alguma falha de funcionamento ou apresentar algum problema logo depois da aquisição. Entretanto, infelizmente, esse cenário não é pouco comum no cotidiano dos consumidores. Os comentários que recebemos no Blog, no “Fale Conosco” e na Fanpage do Portal do Consumidor, revelam que esse acontecimento, além de recorrente, ainda gera muitas dúvidas .

Sendo assim, listamos 08 dicas para caso você enfrente esse problema, possa saná-lo o quanto antes sem enfrentar muitas barreiras.

1) Antes de comprar um produto em uma loja física ou virtual, verifique qual é a política de troca e o prazo concedido pelo fornecedor para fazer a troca imediata na loja. O ideal é que as regras estejam escritas em algum lugar para evitar problemas futuros.

2) É importante observar que, ao contrário do que muita gente pensa, o lojista não é obrigado a trocar produtos que não tenham problemas de funcionamentos e vícios de qualidade. Assim, a troca por motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória, a não ser que a loja tenha se comprometido a efetuá-la no momento da venda. Outra questão também pouco conhecida é que o prazo estabelecido para troca imediata é uma liberalidade do fornecedor, o que significa que pode variar de acordo com o estabelecimento e  o produto. Por isso é tão importante conhecer antes da compra todas as regras.

3) No caso de compras fora do estabelecimento, o Código de Defesa do Consumidor,  artigo 49, garante o  prazo de 07 dias,  a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência.

 4) Independente do prazo concedido pelo estabelecimento para a troca imediata, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, art. 26, assegura um prazo de até 90 dias para produtos duráveis (eletroeletrônicos e roupas, por exemplo) e 30 dias produtos não duráveis (como alimentos) para o consumidor reclamar em relação aos vícios do produto (garantia legal). Esse direito de reclamar é independe do certificado de garantia, bastando a apresentação de um documento que comprove a compra.

5) Após e somando ao vencimento da garantia legal há a garantia contratual, aquele prazo de 1 ano ou mais estabelecido pelo fornecedor. A forma, o prazo e o lugar em que poderá ser exercitada devem estar descritos no termo de garantia e o consumidor deve ter a nota fiscal de compra.

6) Assim, se o produto que você comprou apresentar algum “defeito” e estiver dentro do prazo de garantia (legal ou contratual) o primeiro passo é levá-lo a uma loja de assistência técnica autorizada pelo fornecedor. Cabe ao fornecedor/distribuidor a responsabilidade de arcar com quaisquer eventuais custos de envio do produto ou de deslocamento de profissional para fazer a manutenção.

7) O  fornecedor deve sanar o problema apresentado pelo produto no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data que você  entregou na assistência técnica ou no revendedor/corresponsável. Caso o problema não seja solucionado, o consumidor pode optar também pelo abatimento do preço ou pela substituição (troca) ou pelo recebimento do que pagou, monetariamente corrigido, conforme Art. 18 do CDC.  Essas duas últimas alternativas também são válidas quando a loja não tem outro igual.

8) Se tiver dificuldade de fazer valer seu direito, procure o apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp.

279 comments

  1. Comprei um piso para minha casa foi pago e instalado, apresentou defeito fui a loja que nada fez além de me indicar que procurasse o fabricante, fui ao procon que entrou em contato com o lojista que não respondeu nem ao procon, entrei juridicamente e foi feito pela juíza um pedido de perícia, sendo que a perícia me custaria mais de quatro mil reais e o valor do piso era de três mil e quinhentos reais. Vale lembrar que em audiência de conciliação, o lojista assumiu erro de instalação (piso laminado). Fui lesado com aval da justiça, não acredito na justiça.

  2. Eu comprei um Sony Ericsson e ele apresentou defeito com 15 dias de uso eu levei na loja em que eu comprei o produto é eles me informaram que eu tenho que mandar para a assistência técnica por conta própria eu quero saber se isso é verdade??

      • Cara Bianca Reis,
        Boa tarde
        Comprei através de loja virtual (Magazine Luiza) uma lavadora de roupas e a mesma veio com defeito de fábrica. Fiz a reclamação no dia seguinte ao recebimento.
        Qual o prazo que o lojista tem para trocar meu produto por outro?
        Desde já agradeço pela sua resposta.
        Atç,
        Eridan A Gurgel

      • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
        “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
        I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
        II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
        III- o abatimento proporcional no preço”.
        Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
        Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
        abçs
        Bianca Reis

      • Olá uma boa tarde, queria tira uma dúvida comprei um aparelho e tenho ele há 8 meses sendo que começou há ter defeito o primeiro a placar queimou ah segunda veze teve super aquecimento do aparelho e há 3 vezes foi ah mesma, comuniquei há fábricante do aparelho eles simplesmente me disseram que o aparelho tá bom mas ele não está! eu pedi devolução do meu dinheiro simplesmente porque a garantia tá acabando meu aparelho ainda está com problema eu tenho direito pedi minha devolução sendo que eu ainda estou na garantia? Eu fui no procon denúncia há empresas eu fiz há coisas certa?

      • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
        Abçs

    • Oi, boa tarde preciso de informações. Comprei um celular da marca LG prime II ah exatos 6 meses atrás ele depois da compra uns 4 a 5 meses apresentou problemas como demora no carregamento fica mais de 1hora carregando esquenta bastante e eu errei em não levar pra loja pra ele verificarem mas ai ele pirou no sexto Mês ele piorou de uma forma que se você reiniciar ele desliga e pra ligar VC tem que. Retirar a bateria e por novamente pra ligar trava de uma forma q desaparece os botões e descarrega em menos de 2horas de relógio mt menos logo quando tira do carregador fica cai pra 97% e isso está sendo bastante frustrante pq eu não sei se ainda estou jo direito pq faz 6 meses e minha irma comprou um LG prime q o fone deu problema e eles trocaram e acabou q deu problema de novo a gente ate desistiu de reclamar o celular dela deu problema q a gente deu nosso jeito pq não resolveu nada quando levou isso foi na loja oficial da lg mas não sei se pode ser pior nessa pq ela não é a loja oficial da LG e eu não sei o que fazer me ajuda!!! São 6 meses já.

      • Veja o seguinte trecho da matéria ” Se o produto voltar a apresentar o mesmo problema, o consumidor tem o direito receber um novo no lugar do defeituoso ou a devolução do valor pago por ele. Caso apresente defeito diferente, dentro do prazo de garantia, o consumidor deve retornar a assistência técnica autorizada e solicitar um laudo do problema.” Sendo assim, se o aparelho apresentou o mesmo problema você tem o direito de receber seu dinheiro de volta. Se ao enviar o aparelho, eles se negarem a fazer a devolução, sugiro procurar apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp para ajudá-lo a solucionar esse conflito.
        Um abraço.
        Bianca Reis.

  3. Comprei um celular na lojas americanas do vale sul depois de cinco dias o celular parou de funcionar fui ate a loja pra trocar eles não trocaram disseram que só trocavam com 3 dias cadê o direito do consumidor o povo mal informado vou no Procon vou atrás dos meus direitos

  4. comprei uma tv e ela apresentou um problema levei para assistencia e quando ela retornou voltou com outro problema posso trocar o aparelho?

    • Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
      Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Até a volta.
      Um abraço,

      Bianca Reis

  5. Comprei um celular com problemas no dia seguinte verifiquei levei a loja mais risquei a embalagem e a mesma não quis trocar desse que tinha que leva a assistência, o procon falou que o fabricante tinha 30 dias para resolver o celular já foi duas vezes vai terceira vez mais já passou os 30 dias mando de novo para assistência ou vou ao procon
    ?

  6. Olá! A 13 dias adquiri uma jaqueta em determinada loja e a mesma com 10 dias descosturou no braço e por ser “envernizada” deacascou e raxou nos cotovelos. Gostaria por favor que pudesse me auxiliar se tenho algum direito pra troca.

    Obrigada!

  7. Comprei um violao, ele veio com um problema na aste,que faz com que os sons das cordas saiam xiando, levei o violao na loja mas eles mandaram de volta e mandaram eu concertar porque ele veio com uma chave, so que nao sei como conserta, o que devo fazer?

    • Prezado Alessandro,
      Minha sugestão é que retorne a loja e destaque que não sabe fazer o ajuste. Caso eles insistam, peça que indiquem formalmente, por escrito, que você deve fazer o ajuste. Nesse contexto, procure um especialista para se informar se esse ajuste é comum, ou seja, todos os vilões novos tem que sofrer esse ajuste, ou se é um reparo atípico. Caso seja informado que é um reparo atípico, peça a avaliação por escrito e procure novamente a loja. Se mesmo assim enfrentar problemas, procure o Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  8. Comprei um celular o novo Sony xperia m4 aquA ele apresentou defeito com uma mancha preta quando tira foto no 3 dia de uso e quando passou 24 dias de uso apresentou outros defeitos quando liga.. Fui na loja PRa vê se eles trocava eles falaram que só o fabricante tem direito de trocar.. O celular não tem nem 1 mês de uso.. O que eu faço? A loja não tem obrigação de trocar

    • O mesmo com o meu. Vai fazer um mês e o telefone trava muito tem hora que ele não responde to pagando caro eu tenho direito de troca por outro aparelho ainda?

      • Sugiro que procure a assistência técnica. De acordo com o CDC o Fornecedor tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar o vício (defeito). Conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
        “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
        I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
        II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
        III- o abatimento proporcional no preço”.
        Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
        Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  9. Bom Dia!!!
    Comprei uma bicicleta ergométrica na loja, e quando fui montar a mesma apresentou defeitos de fábrica.
    Gostaria de saber se eu posso pedir outra, pois se for p assistência poderá apresentar o mesmo defeito.
    Desde já grata.

    • Prezada Sylvia,
      veja o que diz o CDC:
      De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  10. Comprei uma TV Samsung 40″ Full HD há duas semanas na loja Rabelo, e apareceu um problema na tela, uma pequena mancha preta, sendo que a loja disse que eu tinha 3 dias úteis para fazer a troca do produto se houvesse algum problema no produto. Queria saber se, por lei, posso ir à loja solicitar a troca do produto ou teria que ir à autorizada?!

    • Prezado Emanoel,
      Repito os trecho da matéria que respondem sua pergunta:
      “Antes de comprar um produto em uma loja física ou virtual, verifique qual é a política de troca e o prazo concedido pelo fornecedor para fazer a troca imediata na loja. O ideal é que as regras estejam escritas em algum lugar para evitar problemas futuros.
      ….Assim, se o produto que você comprou apresentar algum “defeito” e estiver dentro do prazo de garantia (legal ou contratual) o primeiro passo é levá-lo a uma loja de assistência técnica autorizada pelo fornecedor. Cabe ao fornecedor/distribuidor a responsabilidade de arcar com quaisquer eventuais custos de envio do produto ou de deslocamento de profissional para fazer a manutenção.”

      Abçs
      Bianca Reis

  11. Eu comprei um Jogo de Xbox ONE GTA V-paguei 199$ a vista na loja física da casas Bahia, em 28 dias de uso e o produto estava com mal funcionamento, meu xbox não reconhece o jogo, fui verificar a mídia e tinha uma mancha mas parecido com uma bolha, e levei para fazer a troca ontem. tava com a nota fiscal, e os atendentes da loja, disseram que não podiam fazer a troca porque a garantia deles é de 72 horas ao seja 3 dias, mandaram eu entrar em contato com o fabricante no caso é a Microsoft, eu entrei em contato e o fabricante me foi dado um protocolo de troca do disco na loja física das casas Bahia, se eu não conseguir troca com protocolo a nota fiscal e o produto com defeito, oque eu faço ? tenho vários jogos e esse deu problema não sei porque. me ajudem :’/ por favor!!

    • Prezado Luiz,
      A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, caso encontre dificuldade, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com Casas Bahia, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356
      Abçs
      Bianca Reis

  12. Bom dia! Comprei uma caixa acústica e apresentou um problema com 2 dias de comprada. E a loja trocou por outra apos 15 dias apresentou outro problema levei a assistencia onde a mesma foi concertada.agora Depois de 15 novamente apresentou o mesmo problema. O que tenho q fazer?

  13. Boa tarde! Comprei um Ipad já faz alguns meses e o mesmo caiu no chão e trincou toda a tela, levei na assistência técnica do fabricante (Apple) e eles me informaram que a garantia não cobria quedas do aparelho. Levei o aparelho em uma não autoriza, assistência técnica por conta própria, eles trocaram a tela/ touch screen, a partir dai retornei a assistência por duas vezes, pois o aparelho apresentou e ainda apresenta defeito no touch. Resolvi que não quero mais que eles mexam no meu aparelho e quero o reembolso dinheiro total que paguei pelo conserto não realizado. A resposta deles foi que não podem devolver o dinheiro porque a peça tem garantia de 3 meses, e só devolverão o dinheiro, se eu aceitar que retirem a tela que foi colocada em meu aparelho e eu fico com a tela toda trincada de antes. Visto que meu Ipad foi danificado na troca da tela. O que tenho que fazer??

  14. Comprei um aparelho de celular LG que apresentou problemas no 10 dia de uso, impossibilitando o seu uso. A loja só troca com até 7 dias. Tomei ciência hoje, de que os aparelhos dessa marca estão apresentando quase o mesmo problema. Em contato com o fabricante me foi informado que a garantia não cobre troca de aparelho, apenas o conserto, que eu levasse o mesmo até a assistência para consertar. Tendo em vista que um aparelho NOVO, com um pouco mais de uma semana de uso, apresenta problemas, e tendo perdido a confiança tanto na marca quanto no atendimento desta, posso solicitar a devolução e ressarcimento para eu poder comprar outro aparelho, de outra marca mais confiável e que nunca me deu problema? Caso positivo, qual seria o procedimento, diante da recusa da loja e do fabricante em proceder dessa forma?

    • Veja o diz o artigo 18 do CDC:
      Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
      § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III – o abatimento proporcional do preço.
      § 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.
      § 3º O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.
      § 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1° deste artigo.
      § 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.
      § 6° São impróprios ao uso e consumo:
      I – os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
      II – os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
      III – os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
      Abçs
      Bianca Reis

  15. Bianca, Boa tarde. Eu comprei um óculos na TRYTON há 5 meses. A Armação quebrou sozinha, acredito que pela incidência do sol, pois estava em cima da mesa de praia. Eles só dão a garantia legal. tenho como reclamar?

    • Me parece que o problema é oriundo de um vício oculto
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  16. Comprei um aparelho Samsung Galaxy S6, a NF é de 08/2015, mas só estou o utilizando há 15 dias. E no último sábado o vidro da câmera traseira trincou sozinho, sem nenhuma pancada. Não há sequer um risco, quem dirá marca de impacto no aparelho.
    A assistência me informou que provavelmente irão alegar mal uso e a garantia não vai cobrir. Achei isso um absurdo, tendo em vista o cuidado que tenho com o aparelho e as condições em que aconteceu o trinco.
    Foi sozinho, o aparelho estava na minha mão.
    Há mais relatos com esse na internet.. vários usuários reclamam!
    O que fazer???

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

      Outra opção é procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  17. Olá, minha turma da faculdade encomendou numa gráfica 36 camisas, destas, duas eram para mim. A gráfica exigiu 50 por cento do pagamento na data de fechar o negócio. Pagamos e ao recebermos as camisetas pagamos o restante. Ao chegar em casa, observei que as minhas duas camisetas tinham um defeito na gola ( a abertura ficava muito para um lado, uma diferença visível). No dia seguinte, fui à gráfica e levei as camisetas. A gerente imediatamente reconheceu o defeito e ficou com as camisetas. Alguns dias depois ligou informando que já estavam prontas. Voltei à loja para recebê-las, mas o conserto diminuiu o tamanho das camisetas de forma a não servirem mais em mim, novamente as deixei lá. Após uma semana sem contato, retornei à gráfica e a gerente me recebeu mal e disse q iria devolver o dinheiro pq eles não fabricavam apenas duas peças, pois seria prejuízo para empresa. Recusei-me a receber o dinheiro, pois desejo as camisetas, já que sou o único da turma que não estou usando. A gerente disse que, em hipótese alguma receberei o produto,e disse-me : ” dê seu jeito, senhor”. E aí pergunto: quais os meus direitos? Quero o produto, não o dinheiro. Posso ir ao PROCON ou ao juizado de pequenas causas? Grato.

  18. Boa noite.
    Hugo Floriano

    Comprei piso e revestimento para minha residencia e todos os pisos estão com defeito .
    Fui a loja o gerente falou que vai trocar para mim so que tenho duvida o que devo fazer . Estou com o pedreiro que contratei parado por causa desse defeito do piso .Só que não quero mais essa marca de piso e revestimento tenho que pegar outro piso e revestimento .escolho outro e pago a diferença ou posso escolher outro no lugar mesmo sendo mais caro…

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  19. Boa tarde, comprei um celular e deu problema no fone, levei na loja a loja mandou pra assistência técnica quando foi com 30 dias que o produto chegou chegou com mais problemas, voltou com o touch sem funcionar sem o botão do volume e sem manual do aparelho não funciona para nada e por outro lado ainda estou pagando o produto sem usar. levei na loja novamente mas só que a loja disse que não tem direito de ajeitar ou trocar o aparelho eles ligaram para assistência tecnica mas so que a assitencia tecnica so quiz saber do botao do volume. eu gostaria de saber se perdi o direito?

  20. Olá comprei um celular galaxy j5 tem 11 dias hoje e ta com defeito tava focionado normal e derrepente parou de tocar não tem som ta como se tivesse no silencioso a loja que comprei me disseram que tinha 30 dias de garantia o que faço precizo de ajuda .

    • Prezada,
      O prazo de garantia informada não condiz com a realidade. Ao adquirir um produto ou um serviço o consumidor tem direito a garantia legal, dispondo de um tempo (30 dias produtos não duráveis e 90 dias produtos duráveis) para reclamar dos vícios constatados. Esse direito de reclamar é independe do certificado de garantia, bastando a apresentação de um documento que comprove a compra.
      A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa fabricante do Celular, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356
      Além disso, verifique no manual que recebeu junto com o celular se há garantia contratual e qual é o prazo concedido, por liberalidade, pelo fornecedor ao consumidor, para reclamar dos vícios (defeitos), conforme dados (forma, o prazo, o lugar em que poderá ser exercitada) descritos no termo de garantia, que podem variar de acordo com o produto. Se houver, você pode verificar as redes de assistência técnica também e levar o aparelho para manutenção.
      Abçs
      Bianca Reis

  21. minha filha comprou uma blusinha dia 24/12 para passar o ano novo, ao chegar em casa verifiqueu que estava cheio de manchas amarelas, ja fui ao procon, pois a loja se recusa a fazer a troca . o procon da minha cidade diz que nao tem como abrir reclamaçao pois e algo que dava para ela enxergar, so que ela tava sem o oculos, a çoja diz ser impossivel a blusa sair da loja naquele estado. paguei 30,00 pela blusa e sem falar que nao tenho como comprar uma outra pra ela. nesse caso a quem recorrer? ou vou mesmo perder meu tao suado dinheiro?

    • Desculpe-me pela demora em respondê-la. Estive fora durante esse período e, infelizmente, não pude responder as mensagens recebidas.Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procura o Juizado Especial Cível do seu Estado.

  22. Comprei um Samsung Galaxy A5 em abril. Terminarei de pagar a ultima parcela na próxima segunda dia 04/01. No dia 14/12, estava utilizando normalmente meu aparelho quando ele desligou e não ligou mais. Ao colocar na tomada só esquentava e não ligava. No dia 15/12 levei à assistencia, onde não estipularam um prazo, só informaram que por conta dos feriados, possivelmente, só ano que vem ficaria pronto. Pois bem, hoje, 29/12 realizei a retirada do aparelho na assistência. Na hora, ligou e funcionou, visto que esse era o único problema. Chegando em casa e começando a utilizar o aparelho, vejo que a câmera frontal estava como um “vácuo” e sai na foto. Liguei na central e informaram que amanha poderia me dirigir ate à assistência que teria prioridade. Contudo, após isso comecei utilizar mais o aparelho, ate que me deparei com o display totalmente solto e torto (visto que na ordem de serviço só consta mudança de display). Fui colocar o chip e praticamente esta sendo torto. Minha dúvida é a seguinte, verifiquei no Procon os direitos, e gostaria de saber se a assistência ainda tem mais 15 dias para o conserto, que seria o prazo maximo, ou por eles terem me entregado, inclusive com outros problemas, eles acabam perdendo esse prazo maximo e eu já estou no meu direito do artigo 18 de solicitar um novo aparelho ou o valor do aparelho. Pois, interesse em um novo, eu não teria mais, porque tanto no dia da entrega do aparelho, quanto hoje, vários deste modelo causaram problemas. Sei que qualquer resolução não sera tao prática. Mas quais são meus direitos e como posso garanti-los para não ser lesada pela prestadora de serviço, que alem de não arrumar o aparelho, realizou um péssimo reparo e ate com outros erros?

    • Desculpe-me pela demora em respondê-lo. Estive fora durante esse período e, infelizmente, não pude responder as mensagens recebidas.A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

  23. bom dia comprei um ocúlos depois de um més deu defeito eles trocaram mas a duvida e a garantia do antigo vence em fevereiro e novo continua com a mesma garantia.

    • Desculpe-me pela demora em respondê-la. Estive fora durante esse período e, infelizmente, não pude responder as mensagens recebidas.A garantia inicia-se no momento em que o consumidor recebe o produto e ela não é interrompida ou zerada após o retorno do produto da assistência técnica ou da troca.
      Abçs
      Bianca Reis

  24. Oii mim chamo Rafaela meu marido compro uma TV led 43 AOC ela tem 3 dia que compro liguei ela normalmente quando foi ontem de manhã liguei novamente pró meu filho ver desenho com ums 10 minutos ela a pago a imagem e não quer mais a parecer e nem desliga no controle só consigo desliga ela na tomada deixei ela desligada quando foi a noite liguei e estava a mesma coisa não sei oque fazer pq não botei na garantia e e meu marido não pergunto se tinha garantia

  25. Comprei um celular da Sony pela Internet no site das casas Bahia, com 15 dias o aparelho deu defeito mandei pra garantia eles mexeram agora novamente está apresentando problema, gostaria de saber o que faço, gostaria de saber se tenho direito de receber outro aparelho pq esse vive dando problema é novo me ajude por favor.

    • Veja o seguinte trecho da matéria ” Se o produto voltar a apresentar o mesmo problema, o consumidor tem o direito receber um novo no lugar do defeituoso ou a devolução do valor pago por ele. Caso apresente defeito diferente, dentro do prazo de garantia, o consumidor deve retornar a assistência técnica autorizada e solicitar um laudo do problema.” Sendo assim, se o celular apresentou o mesmo problema você tem o direito de receber seu dinheiro de volta. Se ao enviar o aparelho, eles se negarem a fazer a devolução, sugiro procurar apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp para ajudá-lo a solucionar esse conflito.
      Um abraço.
      Bianca Reis.

  26. Olá Branca bom dia!! A 40 dias comprei uma bolsa em uma determinada loja e já apresentou problemas quebrou fui a loja por que tinha 90 dias de garantia, fui pra fazer a troca me deram 30 dias para análise em menos de uma semana já me ligaram pra ir pegar a bolsa isso é eles consertaram só que eu não quero a bolsa pois sei já que não presta é frágil quero outra estou certa?

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

      • Bianca, estou com um problema parecido. Comprei uma bolsa e na primeira semana de uso ela arrebentou a alça, levei na loja e disseram que iam concertar, caso não desse concerto me dariam outra. Ficaram de me retornar em 2 dias, isso não aconteceu. Fui na loja e disseram que perderam meu telefone e ainda não fizeram o concerto. Mais de uma semana depois fui na loja buscar a bolsa, ela estava consertada, porem colada com cola tipo super bond, a cola vasou e manchou a bolsa de branco. Quais são os meus direitos? Não quero uma bolsa manchada! A loja não me deu nenhuma nota fiscal, só tenho o comprovante da compra pelo tickt do cartão de credito. Obs: A vendedora que me atendeu disse que teria que falar com a dona da loja, visto que eu nao aceitei o “concerto”, deixei a bolsa lá, elas ficaram de me ligar.

      • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
        Abçs

  27. oi boa tarde,comprei um tablet da CCE e apresentou problema,mandei para a autorizado e dia 15 fez um mes que estava no conserto de fabrica,hoje tive que ligar pra saber o que ouve e eles disseram que nao teve conserto que era pra mim escolher o dinheiro de volta ou um aparelho novo,Gostaria de saber se caso eu escolher um aparelho novo,a garantia acaba ou continua valendo do momento que eu receber o aparelho novo terei direito de um ano de garantia .obg!!

    • A garantia inicia-se no momento em que o consumidor recebe o produto e ela não é interrompida ou zerada após o retorno do produto da assistência técnica e/ou caso seja realizada a troca por outro.
      De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”

  28. Bom Dia, Bianca.
    Meu celular ficou ruim apos 1ano e 5 meses mas tem garantia extendida para 3 anos, o precedimento e entregar na loja que comprei e a msm encaminha para a assitencia tecnica da Sony. Passou os 30 dias UTEIS, como fui informado pela gerente da loja. Fui buscar o celular na loja e o msm nao estava no local, solicitei outro aparelho ou o abatimento para pegar outro celular a gerente pediu para eu voltar 2 dias depois que ela iria checar com a sony qual seria o precedimento para a troca do produto por outro de mesma especie, quando voltei a gerente disse q o celular ficou pronto dentro do prazo e o problema foi na transportadora. Msm assim solicitei outro produto igual ou o abatimento, a gerente disse q nao pode me dar outro aparelho nem o abatimento uma vez q meu celular ficou pronto. Desde que me ligaram nao fui buscar, Oq e devo fazer? Pego o celular e solicito algum documento para entrar com uma açao? Ou nem pego o celular?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  29. OK Bianca, muito obrigado pelo suporte.
    Farei exatamente isso.
    Infelizmente no Brasil tudo e complicado, uma coisa simples vira uma dor de cabeça.
    Obrigado Boa Noite.

  30. Comprei um celular que deu problema no terceiro mês de uso , levei na assistência, resolveu, mas uns 3 meses depois ele voltou novamente. Eu posso pedir me dinheiro de volta? Nao quero mais utilizar a marca e o atendimento na assistencia foi um descaso. Gostaria de pedir meu dinheiro de volta, mas nao quero nem tentar consertar novamente…

    • Veja trecho da matéria em que a especialista afirma que : “Se o produto voltar a apresentar o mesmo problema, o consumidor tem o direito receber um novo no lugar do defeituoso ou a devolução do valor pago por ele.” Caso enfrente dificuldade, sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  31. oi comprei uma bolsa de couro legitimo, pelo menos era o que dizia na bolsa, mas com um mes de uso ela começou descascar, couro legitimo descansca?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  32. comprei uma TV PHILIPS LED 48 FHD PFG5100/78 SMART, na promoção no valor de R$2035,90, no dia 21/12/2015 ,mas no dia 28/12/2012 ele estragou, levei a loja no dia 04/01/2016 devido o feriadão de fim de ano, de tanto incomodar o gerente a TV foi me entregue no dia 26/01/2016, ontem a noite dia 30/01/2016 ele estragou de novo, hoje o preço normal dele na loja e de R$2,400,00 ou mais.
    O que fazer??

    • Sugiro que procure a assistência técnica. Destaco texto do Procon SP, caso, depois do retorno da assistência, o problema persista:

      “O produto retornou da assistência técnica autorizada antes de 30 dias. Porém, o vício (defeito) persiste ou voltou a ocorrer. O que faço?
      O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

    • Se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.
      Se foi feita no loja física, seria preciso negociar com o lojista não previsão desse direito no CDC. Entretanto, em caso de vício do produto ou serviço De acordo com o CDC, o consumidor tem um prazo de 90 dias para reclamar sobre produtos duráveis (celular, televisão, geladeiras, etc.) e 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, roupas, etc.) e o fornecedor tem o prazo máximo de 30 dias para sanar o problema. Vale lembrar que é possível também optar pelo abatimento do preço, substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo ou pelo recebimento do que pagou, monetariamente corrigido. Essas duas últimas alternativas também são válidas quando a loja não tem outro igual.
      Abçs

  33. Oi ganhei um tablet e ele não funcionou ai troquei 3 vezes. Todos estragados ai peguei o primeiro denovo o rapaz que trabalha na loja falou pra mim leva e esperar que ia chegar novo para trocar quando fui ver se chegou o vendedor disse que era 7 dias só ai deixei la para garantia isso ja faz 9 meses oq eu faço, e depois comprei uma moto de brinquedo automático para meu bb em 15 dia a abriu a roda da frente todinha foi no mesmo lugar oq faço desde já agradeço.

  34. Fui a ótica a.OCULISTA no bairro de MOEMA – SP e adquiri um óculos de grau com armação por quase $1.400,00 . Ocorre que foi em 11 de novembro de 2015 cf, nota fiscal. Quando fui retirar não enxergava nada com os óculos (vou encurtar o assunto) , RETORNEI NO MEU OFTALMO e realmente a lente oficce estava torta, retornou para a ótica e quando fui buscar não enxergava direito , incomodava e levei novamente no oftalmo para conferir e novamente mais torta, Ficando pronta fui buscar novamente e não enxergava nada levei no oftalmo e o grau estava fora (muito mais alto do que a receita do oftalmo) CANSEI …. SEM ÓCULOS E COM MUITA DOR DE CABEÇA, PASSSARAM-SE 3 MESES NESSA BRINCADEIRA DE IDA E VOLTA A ÓTICA, AO OFTALMO E PORTANTO DEVOLVI OS ÓCULOS E PEDI DEVOLUÇÃO DO MEU DINHEIRO.
    TENHO DIREITO A ESSA DEVOLUÇÃO ? FUI MUITO PREJUDICADA , INCLUSIVE COM DORES DE CABEÇA PORQUE ESTAVA USANDO UM ÓCULOS DE FARMACIA ENQUANTO TENTAVA UM ACORDO COM A ÓTICA E ESSE ACORDO ME CANSOU.
    AGUARDO UM RETORNO
    OBRIG. MARLENE

  35. Comprei um sofá. Quando chegou já na entrega percebi que estava empenado. E com dois meses ele apresentou defeito. O estofado do acento está parecendo um tapete de tão duro. Quando sentamos sentimos a madeira e a às correrias e faz um barulho orrivel. O que posso fazer a respeito????

  36. Comprei um celular J5 Samsung e ele caiu de um lugar baixo estava com película e capinha nem um risco ou sinal de mal uso porém foi o que bastou para sua tela ficar toda escura, segui orientação levei na asistência eles resolveram o problema do aparelho mas disseram que a garantia não cobria aquele tipo de problema e que foi uma cortesia agradeci, passou menos de 15 dias o celular estava para despertar e caiu trincou por baixo da película e apagou novamente apresentando o mesmo problema, sou responsável por deixar o aparelho cair mas não sei se é comum pois estava com capinha e película não sei o que fazer!
    Será que ainda entra na garantia tem menos de três meses de uso?

    Att;
    Isabelle

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

      • Oi eu comprei um celular moto G 3 e o trecado do volume não tá pegando oq eu faço é esta na garantia pela loja

      • A maioria das lojas estabelece um prazo para troca imediata, que é liberalidade do fornecedor e pode variar de acordo com o estabelecimento e o produto. Sugiro que entre em contato com a loja, o quanto antes, para saber se ainda está nesse prazo.
        Caso não esteja, procure o serviço de assistência técnica.
        Abçs

  37. Comprei um oculos de grau em novembro de 2015 faz 3 meses e ele trincou a armacao em baixo das lentes e quebrou um dia um lado dois dias depois o outro eu tava assistindo tv quebrou so eu fiquei ate assustada ..
    Bom como tem so 3 meses de uso quero saber se tenho algum direito de troca ou reparo? pois nao posso ficar sem usar meu oculos
    E a loja nao me informou nada sobre garantia
    O que fasso ????
    Por favor me ajuda

  38. Adquiri no dia 29/10/15 o Home Theater, Blu-Ray 3D, da Philips na loja Colombo de Porto Alegre, (NFe nr. 23821) após a instalação e o primeiro uso, voltei a usar o produto após uma semana e verifiquei que ele apresentava um chiado que ia e voltava e logo em seguida já não ligava mais, entrei em contato com a loja mas informaram que eu teria de falar direto com a Philips, fiz isso e fui orientado à encaminhar o equipamento para a assistência técnica, foi o que fiz:
    Dia 10/11 – dei entrada no equipamento na assistência técnica, ordem de serviço nr. 151194, o Home Theater ficou mais de duas semanas na assistência, no mesmo dia que peguei o instalei e ele funcionou apenas alguns minutos, voltou a apresentar o chiado e no outro dia já não ligava mais.
    Dia 01/12 – retornei a assistência técnica novamente, ordem de serviço nr. 155653, o equipamento ficou mais de dois meses, sendo liberado somente ontem, dia 18/02, instalei o equipamento ontem mesmo e novamente o equipamento funcionou alguns minutos e simplesmente não liga mais.

    O que você sugere que eu faça?

    • Veja o item 07: 7) O fornecedor deve sanar o problema apresentado pelo produto no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data que você entregou na assistência técnica ou no revendedor/corresponsável. Caso o problema não seja solucionado, o consumidor pode optar também pelo abatimento do preço ou pela substituição (troca) ou pelo recebimento do que pagou, monetariamente corrigido, conforme Art. 18 do CDC. Essas duas últimas alternativas também são válidas quando a loja não tem outro igual.
      Se enfrentar dificuldade, procure apoio jurídico. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  39. Olá, faço macacão sob medidas. Fiz um para um cliente, que se mostrou insatisfeito com o produto. Como fiz pelo PagSeguro e ainda não recebi o valor, sugeri que cancele a transação e me devolva a mercadoria. Mas ele insiste que eu faça outro macacão. E na verdade o desejo do cliente e que eu faça outro macacão, com alterações, do projeto original pedido anteriormente. Como logos, que foram feitos de acordo com projeto (desenho enviado da posição do logo). Prefiro desfazer o negocio, pois acredito que se não ficou satisfeito com o primeiro não ficara com o segundo. Já vou arcar com o prejuízo desse pois são feitos sob medidas, e ainda vou ter que retirar todos os logos de patros e vender mais barato e achar um corpo parecido, o que vai demorar para eu reaver os investimento em matéria prima. Pois como disse ainda não recebi do PagSeguro.

  40. Comprei um celular já levei pra garantia 3 veses e sempre falam q conserto e sempre volta com os mesmos problemas oque eu devo fazer?

    • Veja trecho da matéria publicada em:https://portaldoconsumidor.wordpress.com/2014/04/24/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-assistencia-tecnica/
      “Se o produto voltar a apresentar o mesmo problema, o consumidor tem o direito receber um novo no lugar do defeituoso ou a devolução do valor pago por ele. Caso apresente defeito diferente, dentro do prazo de garantia, o consumidor deve retornar a assistência técnica autorizada e solicitar um laudo do problema. Vale lembrar que a garantia inicia-se no momento em que o consumidor recebe o produto e ela não é interrompida ou zerada após o retorno do produto da assistência técnica.”
      Caso enfrente dificuldade, sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  41. comprei um celular no dia 17/02/2016 um moto g não faz nem uma semana que comprei o celular não tem audio bateria não dura nem 30 minutos está travando direto liguei pra loja mandaram eu levar na assistencia tecnica levei cheguei la fararam pra mim que eles podem arrumar mais eu vou perder os 2 anos de garantia isso é um absurdo na hora de vender tem uns 50 perto de vc .

  42. Tenho um celular Xperia z2, ele começou a dar choque as vezes quando carregava, falei com a Sony e mandei meu aparelho para assistência ainda no prazo da garantia, porém voltou a apresentar o mesmo defeito e o prazo de garantia acabou, mas faz menos de um mês que ele foi reparado. Nesse caso posso pedir a troca ou o valor pago?

    • O produto retornou da assistência técnica autorizada antes de 30 dias. Porém, o vício (defeito) persiste ou voltou a ocorrer. O que faço?
      O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  43. boa noite,,estou com uma bateria de carro na garantia e a mesma apresentou defeito porém perdi o certificado de garantia, minha pergunta é; tenho direito a troca quais meus direitos?

  44. Boa noite, vendi um celular para uma pessoa mãos em mãos, mas a mesma que comprou está alegando que a câmera esta com defeito, eu sou obrigada a devolver o dinheiro pra pessoa?
    Ela veio reclamar da câmera 4 dias depois da compra…

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  45. comprei um celular e com 7 dias deu defeito. E no cupom fiscal já vem escrito que não efetuam troca que eu tenho que ir a assistência. Isso é legal? acabei de comprar um celular e ele já tem que ir para a assistência?

    • Uma questão pouco conhecida é que o prazo estabelecido para troca imediata é uma liberalidade do fornecedor, o que significa que pode variar de acordo com o estabelecimento e o produto. Por isso é tão importante conhecer antes da compra todas as regras.
      De acordo com o CDC, O prazo máximo de 30 dias conferido ao fornecedor para sanar o vício conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência do vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor.

      No ato da entrega do produto à assistência técnica autorizada, o consumidor deverá obter a ordem de serviço ou equivalente, documento essencial para comprovação do prazo e do vício.

      Abçs
      Bianca Reis

  46. comprei uma tv samsung em dezembro e ela apresentou defeitos na tela, levei no autorizado e 2 dias depois recebi um email que estavam aguardando a peça pra trocar, posso solicitar um produto novo ao invés do concerto, ou tenho que aguardar o concerto da mesma?

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  47. Boa noite! Bom eucomprei um celular pela internet no site das casas bahia em dezembro, e nao tinha usado para ver filmes e outro vídeos na internet ate entao. Porem agora que coloquei imternet e tento abrir vídeos, ele nao passa. Os sons ficam no fundo, como se o vídeo eativesse rodando, porem a imagem nao aparece! Oq devo fazer?

    • Se comprou em loja física, primeiro verifique o prazo estabelecido pela loja para troca imediata para saber se ainda tem essa alterenativa. Se comprou fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
      Caso não esteja incluído nas alternativas acima, de acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”

  48. boa noite comprei uma televisao sempthoshiba mas ela trincou o dispely mas ela esta na garantia de 1 ano ainda e fiz mas um ano de garantia estendida so quelevo ela na assitencia tecnica e eles nao aceitam pegar pois falam com nao cobre o serviço pela loja o que devo fazer so esta com sete meses de uso

  49. Eu comprei um celular moto g3 no dia 05/02 e ele esta apresentando problemas, ele trava e esquenta demais, posso trocar ? É o suficiente para a troca ?

    • Sugiro que encaminhe o parelho para a assistência técnica mais próxima da sua casa. De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  50. Oi queria sabe sobre meu caso comprei um celular da positivo Octa x800 e deixei carregando e elé esquentou demais no carregador e quebrou a trazera do célula depois de uma semana parou de funciona ta fui na loja pediram pra ir leva na assistência levei passou 30 dias lá quando chegou voltou do mesmo jeito e na caixa escrito reprovado liguei pra ve o que tavam acontecendo me falaram q eu tinha que paga 265 reais pra arrumar se ele ta na garantia e ainda tem garantia estendia o que eu faco só quero os meu direitos

  51. Comprei um skate para minha filha que foi entregue dia 25/01 e quebrou no dia 13/02, nesse mesmo dia entrei em contato com a fornecedora que nunca me deu um parecer exato pediu fotos,disseram que o fabricante mandaria uma peca para substituição mas até hoje o skate não foi consertado gostaria de saber meus direitos e como devo proceder desde já agradeço!!!

  52. Bom tarde eu gostaria de tirar umas dúvidas ….. Eu comprei um celular moto G2 da Motorola , este celular deu problema 3 vezes e 3 vezes mandei para assistência técnica só que agora está com problema novamente … Minha pergunta é se tem como conseguir meu dinheiro ou outro celular ….. Obs ( falta 2 meses para acabar a garantia de um 1 ano )

    • 6. O produto retornou da assistência técnica autorizada antes de 30 dias. Porém, o vício (defeito) persiste ou voltou a ocorrer. O que faço?
      O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  53. Boa noite.
    No dia 03.02.2016 comprei uma bateria para minha moto da marca YUASA. Na loja Yamaparts na rua General Osório. Semana passada a bateria comecou dar problema e nao esta mais segurando carga. Levei sabado dia 12 no meu mecanico ele olhou, fez todos os testes e disse que o problema e na bateria mesmo. Fui hoje até a loja pois ainda esta na garantia. La fui informado que preciso deixar a bateria por 3 dias la, para verem se e realmente o problema é na bateria. Detalhea (trabalho de motoboy e preciso de minha moto para trabalho, como a moto vai andar sem bateria. Fiquei de mãos atadas, e agora como posso resolver isso?)
    Por mim vou comprar outra pq preciso, consigo receber meu dinheiro de volta?
    Obrigado

  54. Boa Noite, comprei um roteador dia 30/01/2016, da marca MaxPrint, onde desde a instalação apresentou má conexão e não acessava a internet corretamente.Não tinha certeza se o defeito era no aparelho ou na internet pois havia dias que conseguia usar normalmente e dias que não funcionava. No dia 15/03/2016 constatamos que o problema era no roteador.
    Gostaria de saber se ainda tenho direito de trocar por outro aparelho porem de outra marca.

    • Prezada,
      De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  55. Em janeiro do ano passado , comprei um estofado da loja cem de pouso alegre , mais em pouco tempo o meu estofado apresentou problemas de qualidade , fui fazer a reclamação eles me informaram que a assistência de estofados NÃO FAZIA REPAROS , pois bem trocaram meu produto por outro igual e tive o mesmo problema , pois bem dessa vez quis trocar por outro estofado pois eles sempre falava que NÃO FAZIA REPARO , pois bem demorou mais de trinta dias pra dar certo a troca ,no dia 26/01/2016 emitiram a nota e logo nos outros dias fizeram a entrega, mas antes de um mês de uso o novo estofado apresentou novamente problemas de qualidade acionei avisando a loja sobre o problema no dia 26/02/2016 , pois bem o gerente veio e fez uma visita no dia 01/03/2016 logo mais tarde ele me ligou e disse que se informou no meu caso seria o procedimento de troca e NÃO DE REPARO , ele (gerente Fernando ) me pediu pra aguardar sete dias ,então entrei em contato novamente no dia 08/03/2016 e pra minha surpresa ele me disse que o meu sofá com menos de um mês de uso ia para reparo , sendo que antes a assistência não fazia reparos , porque agora faz ? ele passou informação falsa quando me ligou dizendo que meu sofa seria substituido . Compareci a loja hoje aonde falei com o GERENTE FERNANDO , que me disse que “estofado é igual calçado quanto mais usa mais gasta” , não estou falando de meses e sim de dias , e ainda me disse que não é problema do estofado e sIM porque eu uso , mas eu não comprei sofá pra enfeite e sim pra uso. Ele me disse que posso procurar meus direitos que o máximo que vou conseguir é o reparo.

  56. comprei uma roçadeira e com umas duas horas de de uso ela apresentou defeito levei e mandaram a mesma para assistência autorizada e com menos de 30 dias teve que voltar por apresentar o mesmo problemas me ligaram para fazer a retirada da maquina da assistência eu fui buscar e pedi para o mecânico ligar a roçadeira que tornou apresentar o mesmo problema e agora apresentou problema 3 vezes só que, eles não fica com a maquina arruma e devolve com o mesmo problema, eles nao nega de consertar mas a garantia acaba dentro de 60 dias o que devo fazer.

    • 6. O produto retornou da assistência técnica autorizada antes de 30 dias. Porém, o vício (defeito) persiste ou voltou a ocorrer. O que faço?
      O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

    • Veja o prazo de garantia, aquele prazo que costuma ser em torno de 1 ano ou mais estabelecido pelo fornecedor. A forma, o prazo e o lugar em que poderá ser exercitada devem estar descritos no termo de garantia e você deve ter a nota fiscal de compra.
      Se enfrentar dificuldade, procure o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  57. boa tarde comprei o celualar com 12 dias de comprado apresentou defeito,levei p trocar falaram q tinha passado do prazo,levei na assisntecia dps apresentou outro problema,em menos de 2 meses comprado,chega agora mais outro ja é a terceira vezes,e o celular so tem 4 meses de uso o que fazer?
    eles tem que me dar outro ou o dinheiro de volta,não aguento mais!]
    aguado a resposta obrigada

    • 6. O produto retornou da assistência técnica autorizada antes de 30 dias. Porém, o vício (defeito) persiste ou voltou a ocorrer. O que faço?
      O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  58. Boa noite , comprei um tablete e dei de presente a minha filha dia 10/03/2016, porem ela não conseguiu baixar os aplicativos o q posso fazer ? troca-lo?

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  59. Eu comprei uma lavadora colormaq preta de 11kg a vista na loja Cem, e após 5 meses ela apresentou problema, fui à loja e lá ligaram para assistência, e dia 28 de Janeiro foi o primeiro dia que o técnico mecheu na máquina, na segunda semana ele mecheu numas peças e mesmo assim não arrumou, então duas ou tres semanas depois ele levou a máquina para arrumar, e ainda não trouxe a máquina. Faz mais de 2 meses que estou sem a lavadora, e desde o dia 25 de fevereiro está lá na assistência.
    Como devo proceder? Estou necessitando muito da lavadora!

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  60. Comprei uma mesa e como minha casa estava em reforma, demorei uns 20 dias para colocá-la no lugar para uso, quando notei que a parte cromada estava manchada, muito manchada. Contando o prazo passou uns 7 dias, aliás se passaram 18 dias, com total de 48 dias. Na tentativa de solucionar o problema procurei a loja que não quis fazer a troca, mesmo por um produto de valor superior (pagando a diferença). Agora o que fazer?

  61. ola eu comprei um lg g3 em novembro de 2015 e em feve. de 2016 e março de 2016 esse aparelho ja deu defeito 2 vzs minha garantia ira se acabar e eu nao tenho mais cinfiança com essa maarca paguei caro no aparelho para ter confiaça nos momentos que eu mais prescisei sdele estava na assitencia tec gostaria de saber se posso estar devolvendo o aparelho e receber meu dinheiro de volta

    • Veja, abaixo, a opinião do Procon sobre o tema. Se enfrentar dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

      6. O produto retornou da assistência técnica autorizada antes de 30 dias. Porém, o vício (defeito) persiste ou voltou a ocorrer. O que faço?
      O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

    • O prazo estabelecido para troca imediata é uma liberalidade do fornecedor, o que significa que pode variar de acordo com o estabelecimento.Se esse período estiver se esgotado, entre em contato com a Assistência Técnica.
      Abçs
      Bianca Reis

  62. Ola, comprei um celular iPhone numa assistência técnica e no mesmo dia apresentou um problema, ele descarregou totalmente, entrei em contato com a dona do celular e ela me disse que isso era normal, que ele só reiniciava com 7% de carga. Com o passar dos dias ele funcionava normal, passou uns dia ele começou a desligar sozinho, e um dia ele descarregou e não ligou mas. Levei a assistência técnica onde tinha comprado e o dono da assistência marido da dona do celular me disse que eu tinha molhado o aparelho e que a placa estava oxidada. deixei lá pra ele consertar,ele pediu pra mim no outro dia que teria uma resposta para mim sobre o aparelho, fui lá e o rapaz veio com outra história dizendo que eu tinha travado o aparelho pelo itunes sendo que nunca usei esse aplicativo. Que teria que pagar mais R$ 80,00 para ele instalar outro sistema no aparelho pois o mesmo estava travado. Sendo que ele me deu um comprovante de compra com assinatura dele com uma garantia de 90 dias.

    Gostaria de saber se tenho algum direito sobre reembolso da compra.

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  63. comprei um celular da cce dois dias depois começo a apresentar alguns problemas esperei mas um dia e ele continuou a dar problemas e foi aparecendo mais problemas e o meu cce esquentou do nada queimo a minha mão eu deixei ele cai e quebrou a tela entrei em contato com a cce mas eles me falaram que não podia fazer nada e pra mim ter o telefone de volta tinha que paga R$ 168,90 para o reparo agora eu pergunto quando o aparelho esquenta ate queima a mão tenho que segurar mesmo assim ate queima a mão toda

  64. Olá, comprei um carregador portátil,que o vendedor me disse q fazia no mínimo 4 recargas no meu celular,quando chego em casa o primeiro não deu nem uma recarga, fui na loja e troquei, já vou trocando 5 vezes. Ele tem prazo de garantia de 3 meses.
    Mais pelo que estou vendo o produto não faz o que diz, e eu quero meu dinheiro de volta e a loja disse q não vai me devolver.
    Tenhi direito a ter meu dinheiro de volta ou não?

    • O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  65. Boa tarde!
    Comprei uma camera semi profissional fazem uns dois anos.compri parcelado. Desde quando foi comprado teve problemas com a bateria. Levei na loja para arrumar. Mandavam para o concerto. Sempre com muita demora para devolver. Quando chegav para mim logo dava problema denovo e ia para concerto. E assim foi umas 3 vezes. Nesses meio tempo eu nao pagava as parcelas. Pois nao vou pagar uma coisa que nao funciona. Enfim n quarta vez que foi no ano passado pedi meu dinheiro de volta. Me prometeram uma camera nova. Mas preferiria o meu dinhairo de volta. Mas falaram que nao podia. Tal. Enfim demoraram para me devolver uma nova. Nunca funcionou direito. Esta sempre descarregada. Nao dra nada a bateria. Reclamei agora denovo. E disse que quero o valor que paguei. A camera era 1.800,00 e paguei 1.200,00. Mas a dona da loja disse que nao pode devover o dinheiro e tal. Mas no quero mais que arrume o produto. Porque so me encomodei. Quero o meu dinheiro de volta. Ressaltando que nao tenho nota fiscal. Pois por ser uma loja qe conheço bem. E a minah cidade ser pequena. Nem lembrei de exigir. Tenho o direito de receber o meu dinheiro de volta?

  66. Oi fiz uma compra de um notebook usado no mercado livre para jogar jogos online, mas depois de uns 26 dias eu vi que o mesmo não conecta a internet , entrei em contado com o vendedor e ele não me respondia minhas perguntas sendo assim entrei com uma reclamação pelo site por isso e o mesmo parece que não troca o produto se não tiver um “defeito” isso não é um?, a questão é eu posso ter meu dinheiro de volta por isso?

  67. minha mãe comprou um celular samsung gran prime no dia 02/04/2016 no dia 06/04/2016 deparamos com um defeito,levamos ate o fornecedor e nao foi permitido a troca pois o prazo era de 3 dia contato com o dia da compra mai com o pedido de troca recusado o fornecedor estabeleceu 7 dias para a resposta da trota pelo o fabricante. Se essa troca não for aceita que providencia devo tomar

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  68. Olá boa noite! Depois que excedeu o prazo de 30 dias que a autorizada tinha pra sanar o vício (Defeito) Do meu celular quanto tempo eu tenho pra pedir um novo aparelho?

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  69. Bom dia Bianca reis,

    Eu realizei uma compra pela Internet no extra de um ar condicionado split da marca York. A transportadora me entregou o produto veio com 2 caixas, analisei superficialmente por cima e assinei o documento. Depois tive que fazer uma viagem rápida.
    Aí fui providenciar as tubulações e o transformador, quando o técnico foi instalar o ar condicionado já tinha passado 15 dias que eu tinha recebido o produto, quando ele abriu a caixa percebeu que a condensadora estava com várias avaria e vazando óleo por dentro. Entrei em contato com o extra para fazer a troca eles falaram que só poderia fazer a troca com 7 dias e que teria que levar pra assistência, assionei a assistência credenciada para poder analisar o produto, eles falaram a mesma coisa, que o produto veio muito avariado e que era pra pedir a troca por outro mesmo produto .

    O que deve fazer nessa situação ?

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

  70. Olá…bom dia…

    Comprei uma Tv da LG pela internet e com 9 dias de uso ela deu problema…sou obrigado a aceitar a assistência técnica e ter um aparelho consertado ou posso pedir a troca da Tv???

    • O prazo estabelecido para troca imediata nas lojas físicas é uma liberalidade do fornecedor, o que significa que pode variar de acordo com o estabelecimento e o produto. Se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto. Dessa forma, se a sua compra não está mais dentro desses prazos, sugiro que procure a assistência técnica.
      Abçs

  71. Olá..

    Comprei um celular e em 2 meses de uso ele apresentou problemas nem ligar ele ligava mais, fui então até a loja onde comprei para falar do problema que ele tinha, e a própria loja entrou em contato com a assistência e enviou o produto.
    Só que isso já faz mais de 70 dias e nada de voltar o produto ou sequer dar alguma posição do aparelho.

    A minha dúvida é a seguinte a responsabilidade de um desses itens:
    I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
    II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
    III- o abatimento proporcional no preço”.

    É da Assistência ou do Lojista?

    Pois a loja só me fala que não pode fazer nada a respeito…

    Obrigada.

    • Veja trecho de matéria publicada em http://falandodecliente.blogspot.com.br/2010/09/codigo-de-defesa-do-consumidor.html

      Uma pergunta freqüente que e bastante comum, quando compramos um produto que apresenta um Defeito ou um Vício, de quem é a responsabilidade da troca, da empresa que o produz ou da empresa que comercializa este produto? Neste caso o Artigo 18 deixa clara a co-responsabilidade de qualquer produto comercializado. O que o consumidor deve fazer é primeiramente atentar-se se existe uma Assistência Técnica Autorizada deste fornecedor, havendo esta possibilidade deverá encaminhar-se com a Nota Fiscal de Compra para que os Defeitos e Vícios sejam sanados. O prazo máximo para a solução é de no máximo 30 dias. Caso não solucionem o revendedor deverá prontamente assumir a responsabilidade por comercializar tal produto.
      Se enfrentar dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  72. Ola boa noite comprei hoje dia 13/04/2016 uma tv de 19 polegadas nas lojas americanas me informaram que o produto e de saldao o vendedor ligou ela na loja ficou toda branca ele me falou que e porque dentro.do shopping nao tem sinal cheguei em casa e fui ligar ela continua do mesmo geito so que em casa ainda saiu o som mais contínua com a tela branca peguei o numero da loja e liguei eles me enformaram que produto de saldao nao tem troca agora tenho que levar direto na autorizada e certo isso da loja e de saldao mais peguei na caixa e nao de mostruario gostaria de saber sobre isso obrigada shaiane de niteroi

  73. Olá Bianca, minha bolsa de material sintético descasco em um pequena parte em 1 semana de uso, custou 120$, muito cara. Joguei a segunda via do recibo do cartão de crédito fora, posso apresentar a fatura do cartão para a troca?

    • Prezada,
      Verifique se não foi emitida uma Nota Fiscal, alguns estados estão trabalhando com a Nota Fiscal Eletrônica. Caso não localize, volte à loja com a fatura para negociar a solução do problema. Se enfrentar dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  74. comprei uma mochila pra minha filha,paguei a vista 185 reais,e em 2 meses de uso ela rasgou, e no ato da compra não me deram a nota fiscal,oque faço,quais são meus direitos???

  75. comprei um telefone motorola em 19/11/2015 na primeira semana de uso apresentou problema. liguei para a motorola e me mandaram para a assistência técnica, rertornando consertado, informaram que foi atualização de software.
    em 28/03/2016 o telefone apresentou o mesmo problema, liguei novamente para a motorola e enviei o telefone. retornou consertado e com a mesma informação de atualização de software.
    gostaria de saber se posso solicitar um aparelho novo visto que apresentou o mesmo problema duas vezes.

    • 6. O produto retornou da assistência técnica autorizada antes de 30 dias. Porém, o vício (defeito) persiste ou voltou a ocorrer. O que faço?
      O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18
      do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  76. comprei um classic em novembro de 2015 e o mesmo ja foi na oficina 7 ves agora por ultimo esta la a 8 dia prover um barrulho no compressor e descobriram que e no motor ja abriu o carter e vai ver o ploblema iso de ter abrido o motor e melhor mim da um carro novo ou um motro novo o qual e a melhor maneira de resolver pois estou com um carro reseva locado por eles e si da um problema e comigo pois else so pagam as diarias e tenho uqe ir a 110 kl pegar carro so de combustiveis ja gastei masi de 500,00

  77. Comprei um aparelho e o mesmo deu defeito,perdi a nota fiscal mas peguei declaração de compra direto na loja.Gostaria de saber se ainda tenho direitos sobre o produto!

    • Veja o que o Procon destaca sobre o tema:

      “6. O produto retornou da assistência técnica autorizada antes de 30 dias. Porém, o vício (defeito) persiste ou voltou a ocorrer. O que faço?
      O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  78. comprei um celular moto g 2 geração e com 1 mês e meio de uso ele apresentou defeito na tela, a loja me informou que tinha que mandar para a assistência técnica, e com prazo de 28 dias o celular retornou, só que vários outros defeitos, então retornou novamente para a assistência só que eu não quero o celular mais pois sei que ele retornara com mais outros defeitos, e agora quem é responsável pela troca do mesmo, a loja ou a assistência ?o que eu faço….

    • Veja trecho de matéria publicada em http://falandodecliente.blogspot.com.br/2010/09/codigo-de-defesa-do-consumidor.html

      “Uma pergunta freqüente que e bastante comum, quando compramos um produto que apresenta um Defeito ou um Vício, de quem é a responsabilidade da troca, da empresa que o produz ou da empresa que comercializa este produto? Neste caso o Artigo 18 deixa clara a co-responsabilidade de qualquer produto comercializado. O que o consumidor deve fazer é primeiramente atentar-se se existe uma Assistência Técnica Autorizada deste fornecedor, havendo esta possibilidade deverá encaminhar-se com a Nota Fiscal de Compra para que os Defeitos e Vícios sejam sanados. O prazo máximo para a solução é de no máximo 30 dias. Caso não solucionem o revendedor deverá prontamente assumir a responsabilidade por comercializar tal produto.”
      Se enfrentar dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  79. Bom dia Bianca reis,

    Eu realizei uma compra pela Internet no extra de um ar condicionado split da marca York. A transportadora me entregou o produto veio com 2 caixas, analisei superficialmente por cima e assinei o documento. Depois tive que fazer uma viagem rápida.
    Aí fui providenciar as tubulações e o  transformador, quando o técnico foi instalar o ar condicionado já tinha passado 15 dias que eu tinha recebido o produto, quando ele abriu a caixa percebeu que a condensadora estava com várias avaria e vazando óleo por dentro. Entrei em contato com o extra para fazer a troca eles falaram que só poderia fazer a troca com 7 dias e que teria que levar pra assistência, assionei  a assistência credenciada para poder analisar o produto, eles falaram a mesma coisa, que o produto veio muito avariado e que era pra pedir a troca por outro mesmo produto .

    O que deve fazer nessa situação ?

  80. Comprei um tablet no dia 2 de dezembro de 2015, o infeliz ficou desligando só com 2 meses. Mandei varios email pra gradiente em S.paulo e nada deles responder. Postei no relame aqui foi ai que eles responderam. Mandou que eu pagasse o envio do tablet, o que é ilegal. mas assim eu fiz paguei 23 reais.
    Eles retornaram o email mandando eu pagar 75 reais no conserto, disse que a bateria tem garantia de 3 meses e que eu tinha entrado em contato a mais de 3 mese. o que não houve, mas não tenho como provar pois apago todas as mensagem no meu yahoo. O site da ricardo eletro na venda diz que a garantia é de 12 meses, eles estão errado ! deve notificar no site a garantia de tudo, foi o que disse a gradiente , que me informou que veio junto do tablet esse informativo, que aliás não vi nada!
    Tenho algum direito , posso entrar na justiça contra a loja que não me informou do prazo da bateria de 3 meses na venda?

  81. Comprei um celular de segunda mão só que celular começou a apresentar problemas não fiz o uso dele comprei já faz um mês oque devo fazer ?o dono não quer de volta tenho que paga 450 ainda mais estou com os papéis de garantia do celular … Só que antes do dono me vender deixou o celular cair no chão… Quero devolver mais ele não quer e está ameaçando de coloca na justiça.

  82. comprei uma camera Kodak pixel pro a 3 meses , agora a trava do flache quebrou , e ele fica constantemente aberta , estou com medo de perder o flache ou ate a camera toda , a empresa diz que eu tenho que custear o envio para analise na california , como proceder?

    • Se a câmera foi comprada no Brasil, está sujeita à legislação brasileira e, nesse caso, cabe ao fornecedor/distribuidor a responsabilidade de arcar com quaisquer eventuais custos de envio do produto ou de deslocamento de profissional para fazer a manutenção. Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  83. Ola boa noite! Me tira uma dúvida eu comprei um carro no ano de 2012 so que a garantia dele foi ate setembro de 2015, Após sete mês ele veio da problema no motor. Quais sao os meus direitos nesse momento ?

  84. Olá minha tv apresentou problemas foi pro conserto levarão 1 mês pra entrega e voltou com o mesmo problema contatei a garantia levarão novamente e já fazem 15 dias e ninguém resolve o que devo fazer e quais meus direitos.

    • Veja o encaminhamento sugerido pelo Procon-SP
      6. O produto retornou da assistência técnica autorizada antes de 30 dias. Porém, o vício (defeito) persiste ou voltou a ocorrer. O que faço?
      O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  85. Comprei uma máquina de lavar e a mesma veio com defeito identificado no primeiro uso, a mesma foi trocada já 3 vezes.
    Como devo proceder, posso mover algum tipo de ação?

    • Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349
      Se enfrentar dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  86. Comprei um Tablet nas Americanas Loja Fisica e o mesmo deu defeito com 15 dias. Fui nas Lojas Americanas e me falaram que devo enviar para Minas Gerais pois a assistencia da Marca Multilaser fica lá. O que devo fazer?

    • Nesse caso, o caminho é a assistência técnica. Vale lembrar que se tiver que encaminhar o produto para a assistência técnica em outra cidade, o custo pelo envio e retorno do produto é do fornecedor, independente do porte do produto. Se enfrentar dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  87. Comprei pelo site uma lavadora Brastemp ATIVE BWG11A dia 20/02/2016 , a mesma apresentou problemas, fizemos a reclamação fizeram a retirada da mesma e ficamos sem lavadora por um período tendo que depender de terceiros. A 2ª máquina foi entregue e para nossa “surpresa” apresentou o mesmo problema, entramos em contato com mais uma vez, e novamente passamos pelo transtorno de ficar sem máquina, fizeram a coleta da segunda lavadora e ao chegar a 3ª dia 25/04/2016 instalamos e ao usar pela primeira vez infelizmente apresentou o mesmo problema, gostaria de um concelho quanto ao que podemos fazer!

    • De acordo com o Artigo 18 do CDC, quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  88. comprei um celular moto g 3 , e com 9 dias apresentou defeito, a tv não da sinal em lugar nenhum , levei a loja na qual comprei ,o assistente tecnico olhou as configurações e nada , mandou que eu levasse a assistencia tecnica , levei tem 15 dias , como devo proceder da qui por diante ? pois ate agora não me deram retorno !

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  89. Ola , boa tarde .
    Vim aqui saber quais são meus direitos , pois comprei um tablet deu defeito mandei pra assistência , ai eles trocaram por um novo . Pois esse novo deu feito mandei pra assistência , pois eles consertaram e mandaram pra mim . Só que eu Não quero mais o Tablet , falei que era pra me devolver o dinheiro ou me dar um outro produto no mesmo valor do tablet . Pois a assistência falou que pra me devolver o dinheiro ou trocar o produto . O tablet teria que da defeito dinovo ,
    ai Sim eles me devolveriam o dinheiro . oque eu devo Fazer ? e quais são os meus direitos ?

    • Veja o que o Procon diz sobre o tema:
      6. O produto retornou da assistência técnica autorizada antes de 30 dias. Porém, o vício (defeito) persiste ou voltou a ocorrer. O que faço?
      O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  90. Ola, gostaria de saber se quando é mandado uma aparelho para assistencia onde se foi constatado um defeito e a empresa se compremete a restituir, o aparelho é devolvido ao cliente ou fica em posse da empresa.

    • Veja o artigo 18, entendo que o produto com problema fica com a empresa:
      Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

      § 1° – Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

      III – o abatimento proporcional do preço.

      Leia mais em: http://www.showmetech.com.br/produto-a-mais-de-30-dias-no-conserto-voce-pode-receber-um-novo-segundo-o-cdc/#ixzz48LkWoxls
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  91. COMPREI UM CELULAR PELA INTERNET DE LOJA RENOMADA, 4 DIAS APÓS O RECEBIMENTO DO PRODUTO, ELE APRESENTOU PROBLEMA E LOGO ENTREI EM CONTATO COM O CHAT DA EMPRESA SOLICITANDO A TROCA, FOI FEITO TODOS OS PROCEDIMENTOS, MAS NÃO CUMPRIRAM O PRAZO DA COLETA QUE ERA DE 20 DIAS, APOS OS 20 DIAS ENTREI EM CONTATO NOVAMENTE PARA SABER O PQ DE NAO FAZEREM A COLETA, ENTAO 2 DIAS APOS UMA ATENDENTE LIGOU PASSANDO UM CODIGO DE CORREIO PARA QUE EU ENVIASSE O PRODUTO POR SEDEX, JA SE PASSARAM 2 SEMANAS NAO TENHO POSIÇÃO DA EMPRESA, MESMO COMUNICANDO-ME QUE JA RECEBEREM O PRODUTO LA, SÓ PEDEM PRAZO QUE VAO ENTRAR EM CONTATO MAS NAO CUMPREM, QUERO SABER SE POSSO ENTRAR COM ALGUM TIPO DE AÇÃO POIS GOSTARIA DO MEU PRODUTO EM MAOS, PAGUEI POR ELE E ESTOU SEM.

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  92. Olá

    Frete para assistência técnica passado dos sete dias, fica por conta do consumidor ou da loja?
    É que mandei uma placa de vídeo para assistência passado o período de 07 dias, e a loja disse que o frete é por conta do consumidor isso está certo?

  93. Comprei um par de tênis para minha filha e apresentou problemas no segundo dia após a compra, devolvi para a loja fazer a troca, porém eles não tem o mesmo produto. Não fiz o pagamento ainda do produto posso pedir o cancelamento da compra?

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  94. Comprei um celular no dia 02/01/2016 o Moto G 3 Geração.
    Na garantia consta que em casos de acidentes o período de ficar na água é de 30 minutos. No meu caso caiu na piscina sem querer(claro) e a tela começou a ficar branca e consequentemente ocupou toda a tela. Já mandei 3 vezes com essa do dia 04/05/16 e sempre falam que foram coisas pequenas que faltaram, ou seja, a primeira voltou porque dizem eles: que a nota fiscal foi feita manual da loja(e tinha o CNPJ da empresa que já resolveria) Enfim, as outras duas vezes voltou por “besteira” novamente. Irei procurar os meus direitos, como faço?
    “Tenho os comprovante do Correios em mãos, e os protocolos das ligações também”

    • Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  95. Olá
    Comprei um notebook pela internet e com poucos dias de uso começou a apresentar defeito, entrei em contado com a loja que disse que em 48 hrs entraria em contato, esperei sete dias, nunca precisei do serviço de troca da loja que já havia comprado antes.Aconteceu que a mensagem foi parar na caixa de spam e quando iria entrar em contado com a loja novamente veio a ideia de olhar na caixa de spam(nenhuma mensagem da empresa vai parar lá) e estava lá que com em até 7 dias corridos poderia reabrir o caso.Entrei em contato com a loja imediatamente mais de umas vez e não obtive respostas.
    O que acontece já que a reclamação foi feita antes dos 7 dias estou coberta?

  96. Boa Noite!
    Comprei um celular da marca Motorola e com 15 dias de uso apresentou problemas no touch. Mandei para assistência e 30 dias depois voltou com o mesmo problema. mandei novamente onde ficou mais 30 dias voltando com o mesmo problema sem nada concertado porque afirmam que não tem nenhum problema. Não sei o que fazer pois fica minha palavra contra deles mas os defeitos são visíveis. Preciso de uma orientação.

    • Veja o que o Procon-SP fala sobre o tema: “O produto retornou da assistência técnica autorizada antes de 30 dias. Porém, o vício (defeito) persiste ou voltou a ocorrer. O que faço?
      O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349
      Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  97. Comprei um celular moto g 3ª geração nas casas Bahia, dentro da garantia deu os mesmos problemas duas vezes, levei para autorizada… gostaria de saber se tenho o direito de adquirir com a Motorola outro celular? O meu ainda continua na garantia. boa noite!

    • Veja o que o Procon-SP diz sobre o tema:
      6. O produto retornou da assistência técnica autorizada antes de 30 dias. Porém, o vício (defeito) persiste ou voltou a ocorrer. O que faço?
      O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349
      Se enfrentar dificuldade, sugiro procurar apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp para ajudá-lo a solucionar esse conflito.
      Um abraço.
      Bianca Reis.

  98. comprei uma tv 49 uhd 4k marca LG ,COM APENAS 3 DIAS DE USO APRESENTOU DEFEITO, O TÉCNICO TEVE EM MINHA RESIDENCIA E ME PASSOU OQUE SERIA FEITO, QUE SÉRIA TROCAR A PLACA PRINCÍPAL E A TELA COMPLETA DA TV, MAIS EU N ACEITO POIS COMPREI NOVA NA LOJA CASAS BAHIA, SE EU QUISESSE CONCERTO EU COMPRARIA NO BRECHO, OQUE VOCES ME ACONSELHA? ALEM DO MAIS EU AINDA ESTOU GESTANTE, E TENHO QUE FICAR ME DESLOCANDO RA RESOLVER TUDO ISSO.

    • Veja o que diz o artigo 18 “Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.”
      Sendo assim, a solução proposta está dentro da legalidade.
      Entretanto, você pode procurar apoio jurídico para verificar se é possível buscar outras alternativas. Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  99. Oi !!!
    Comprei um sony m4 aqua, mas não foi direto da loja, foi de uma pessoa que estava vendendo na OLX. Ela me entregou o aparelho funcionando,com uma nota fiscal e me falou que tinha 6 meses de uso, mas que tinha garantia de 1 ano, e a nota confirma a data de emissão de uma loja virtual. Só que depois de duas semanas de uso começou a apresentar defeito do nada, pois tenho muito zelo por esse aparelho.
    Tenho garantia a assistência técnica, mesmo comprando de terceiros e somente com essa nota fiscal??
    Obrigada!!

    • O fato da nota fiscal não estar em seu nome não altera o direito em relação a garantia. Se enfrentar dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  100. comprei uma TV sansung 50 plgds, com um ano e três meses ela queimou, ela tem garantia estendida até final 2017 , ela foi levada e concertada, três meses depois ele voltou a queimar, agora está novamente na assembleia técnica, gostaria de saber se cabe eu pedir um no novo aparelho no caso do aparelho queimar tres vezes. OBRIGADO.

    • Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:

      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

      III- o abatimento proporcional no preço”.

      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.

      http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  101. Olá,

    Comprei um sapato em uma loja e o mesmo apresentou um “defeito” na lateral. Ele abriu na costura e acabei tendo que passar um dia inteiro no trabalho com um sapato rasgado.
    Fui até a loja no dia 03/05, e – num tom extremo de grosseria – a funcionária me disse que o sapato teria que ser enviado de volta para a fábrica para uma “análise dos técnicos”. Até hoje, 30/05, não obtive nenhuma resposta da loja. Minha dúvida é, na caixa do sapato eles colocam um carimbo dizendo que se necessária a troca do produto isso deve ser feito em até 7 dias. O meu problema ocorreu após 4 dias da compra com duas oportunidades de uso. Assim eles não deveriam ter trocado o produto?
    E se após o dia 03/06 eu não tiver nenhuma resposta da loja o que devo fazer?
    Obrigada!

    • “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  102. Bom dia,

    Comprei um aparelho Secador de Cabelos e com o primeiro uso já apresentou uma deformação na tomada devido ao aquecimento da corrente elétrica, estava conectado na tenção normal de trabalho dele. Fio na loja mas ja tinha passado as 72 horas que é o prazo que eles dão pra troca mandaram eu procurar a assistência técnica mas não tem na cidade só em outras que não é tão perto, neste caso quem será o responsável pela resolução do problema?

    Desde já agradeço.

    • Nesse caso, sugiro que ligue para o serviço de atendimento ao cliente para saber qual é a mais próxima e qual o procedimento para enviar o aparelho. Destaco que você não pode ter nenhum ônus com esse transporte.
      Abçs.
      bianca Reis

  103. Comprei um caixa amplificada na loja física mesmo, quando com 30 dias deu defeito , levei a caixa na loja, e o gerente me informou que tinha que mandar para a assistência, deixei o produto la e eles me deram o prazo de 45 dias para eu voltar la para pegar o produto. então quando fui la buscar o produto eles me informaram que ainda não tinha chegado da assistência. Nisso o produto passou 90 dias para a assistência, quando voltou passou apenas 15 dias comigo, e voltou o mesmo problema, então levei lá eles falaram que vão mandar novamente na assistência e que tenho que esperar, e não quiseram me dar minha nota, mas eu não quero esperar mas o tempo da Assistência pq toda vez que vai, passar 90dias, eu queria saber se eu tenho algum direito, se posso procurar o procon.

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      Se enfrentar dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      abçs
      Bianca Reis

  104. BOA NOITE ! COMPREI UMA TV PHILIPS 40″ TERMINOU A GARANTIA DO FABRICANTE E ENTROU NA GARANTIA ESTENDIDA, NÃO TEVE CONDIÇÕES DE CONCERTO, AI A SEGURADORA ME FALOU PRA IR NA LOJA ONDE FIZ A COMPRA E TROCAR POR OUTRA DA MESMA MARCA OU DE OUTRA A MINHA ESCOLHA NO VALOR QUE EU PAGUEI NA TV, SÓ QUE CHEGANDO NA LOJA NÃO TINHA O PRODUTO IGUAL E NEM DE OUTRA MARCA NO VALOR QUE FOI LIBERADO PELA SEGURADORA ,GOSTARIA DE SABER SE A SEGURADORA TEM OBRIGAÇÃO DE PAGAR O VALOR CORRIGIDO PQ AS TV QUE TEM NA LOJA SÃO COM O VALOR MAIS ALTO DO QUE A QUE EU COMPREI A +OU – UM ANO ATRÁS ,GOSTARIA DE UMA RESPOSTA .

    • Sugiro que verifique o que diz o contrato que assinou. Normalmente, quando não é possível a reposição por bem idêntico , você é possível escolher entre receber o valor que constar no documento fiscal ou receber um produto de características similares, limitado ao valor do documento fiscal. Entretanto, isso pode variar de acordo com o contrato. Caso enfrente dificuldade ou entenda que está sendo lesada, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  105. Boa noite Tenho duas duvidas ! Comprei um smartphone da marca ZTE modelo Kis 4331. Ele ta com defeito quando coloco o despertador do celular para tocar ele nao toca ele fica mudo e depois aparece “alarme perdido”. Ja tentei mecher nas configuracoes e nada ja perdi 3 dias de escola por causa desse celular. Gostaria de saber se a loja tem que trocar ou leva para assistencia??

    A minha outra duvida e do mesmo celular ele por ser um celular importado nao tem peca de reposicao para ele e se quebrar ja era!! Gostaria de saber o que pode ser feito. Grato!!

    Comprei o aparelho na pernambucas nao tem nem 20 dias de uso!!

    • Pergunta 1: o prazo estabelecido para troca imediata é uma liberalidade do fornecedor, o que significa que pode variar de acordo com o estabelecimento e o produto. Por isso é tão importante conhecer as regras para saber se isso ainda pode ser feito. Caso contrário, procure a assistência técnica.
      Pergunta 2: Nos termos do artigo 32, do CDC:
      Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.” e ainda complementa o parágrafo único do mesmo dispositivo legal que uma vez “cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei….
      … O CDC não cuidou de definir o que seria um “período razoável de tempo”; buscando preencher esse conceito indeterminado, o Decreto-Lei n. 2.181/97, em seu inc. XXI, do art. 13, dispõe que o período razoável nunca pode ser inferior ao tempo de vida útil do produto ou serviço, assim, se mostra necessária a análise in concreto do período que será tido como razoável para gerar a obrigação, sempre desprezando os exageros, para que seja estimada a média de expectativa de vida útil do produto….Disponível em:http://georgiosalexandridis.jusbrasil.com.br/artigos/112024054/o-dever-de-fornecimento-de-pecas-de-reposicao
      Sendo assim, se tiver dificuldade para repor peças do aparelho, procure o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  106. Boa tarde, Bianca
    comprei um celular ontem e ele apresentou defeito, toda hora chegava uma mensagem que nao estava reconhecendo o sim e pedindo para reiniciar, hoje levei a loja eles me falaram que o celular tinha que ficar la para o tecnico analizar, se constasse problema eles iam me dar outro ou entao eu ia ficar com o cedito na casa,mas se nao funcionar eu quero o dinheiro, eles tem de me dar se eu exigir.? e se eu nao quiser mas esse celular por ter medo que mais tarde ele apresente o mesmo defeito?

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

  107. Olá, mandei meu celular para trocar a tela que estava trincada por consequência de uma queda. No mesmo dia peguei meu celular na loja, porém o técnico que fez o conserto me disse que estava descarregado, que eu chegasse em casa e testasse o celular. Chegando em casa, o celular não ligava mais.
    O celular voltou pra loja para que o técnico consertasse esse novo problema que surgiu após ele ter arrumado a tela.
    Meu celular foi devolvido, com manchas na tela de sujeira e cola, e a tela travando muito, clicava sozinha. Mal colada, torta, com as beiradas meio soltas. O botão central tb n estava no lugar certo, ficava escorregando para os lados, dentro da tela.
    Novamente o celular voltou para assistência, o técnico me disse para voltar em 30 minutos que estaria pronto. Assim fiz, quando voltei, o técnico disse que o touch do celular tinha parado e que ele encomendaria outro para repor. Isso foi em uma segunda-feira, e me devolveria o celular consertado na quinta. Na quinta-feira entrei em contato, a peça só chegaria na terça-feira seguinte.
    Desde a terça-feira tento entrar em contato com o técnico, mas sem sucesso. somente hoje na sexta-feira, consegui fazer contato. O técnico me informou que durante a troca da tela, ele derramou álcool no meu celular, o que danificou uma placa dele, e queimou essa placa. me informou que tudo que havia na memória do meu celular foi perdido.

    Como solução ele me propôs a troca da placa queimada, mas e que garantia eu tenho que só essa placa foi danificada? que não terei problemas futuros com o celular. E meu celular ainda está na garantia, para a troca da tela o aparelho não foi aberto, mas para trocar essa placa que foi queimada, teria que ser aberto, nisso eu perco a minha garantia. E se eu tiver outros problemas, não poderei recorrer a garantia.

    E todos os problemas que eu tive até agora,totalizando 1 mês entre idas e vindas, e os dados que tinha no celular? Fotos com valor sentimental, fotos de trabalho, o tempo que eu fiquei sem celular, e as clientes que deixei de atender por todo esse transtorno? Todos esses Prejuízos, como ficam?

    Este técnico trabalha dentro de uma loja de celulares, o proprietário da loja tb tem alguma responsabilidade?

    Me propôs tb, comprar um celular do mesmo modelo que o meu, porém usado e me dar. Um celular usado, que não sei se sofreu alguma queda, alguma avaria. Não tenho direito a um novo?

    Quais são os meus direitos?

    Se possível gostaria que me respondesse com o embasamento legal, me citando artigo e Lei em que meu caso se enquadra.
    Devo fazer um Boletim de Ocorrência?

    Muitíssimo obrigada, aguardo resposta.

  108. Boa noite, bom hoje completa uma semana que ganhei um celular da marca Alcatel.
    Ele esta muito lento e apresenta defeitos mesmo eu não tendo app algum.
    Eu o ganhei da minha mãe que não entende de aparelhos celulares.
    Gostaria de saber se é possível fazer a troca do produto para um de outra marca, e se for o caso pagar a diferença para outro produto., pois eu não considero Alcatel uma boa marca.

    • O prazo estabelecido para troca imediata é uma liberalidade do fornecedor, o que significa que pode variar de acordo com o estabelecimento e o produto, normalmente, ele é menor que 5 dias, mas sugiro que entre em contato com a loja para ver se ainda é possível realizar a troca.

  109. Boa noite! Comprei um tablet com mais de 90 dias deu defeito, pedi pra um assistente não autorizado dar uma olhada pra ver o que aconteceu, ele disse que simplesmente queimou tudo não tem como consertar, liquei pra vendedora ela me informou que eu poderia estar levando na loja onde eu comprei, a gerente me falou que eu tinha perdido o prazo de troca ate mesmo da assistência pois eu tinha mandando abrir, e nem tentou pelo menos enviar pra assistência autorizada o que devo fazer.

  110. Oi Bom dia Bianca, queria esclarecer uma duvida, comprei ano passado um aparelho celular, mas infeliz mente o aparelho começou a dar problemas e foi então que levei a autorizada, concertaram mas o erro se repetiu mas duas vezes na ultima vez eles trocaram uma peça do meu aparelho, então nesse ano o aparelho começou apresentar o mesmo problema novamente, procurei meus direitos e um professor meu de direito disse que tenho direito ou a um reparo ou a uma troca por outro aparelho isso será possível? mesmo

  111. Boa tarde.
    Comprei uma casa no programa MCMV, está apresentando muitos problemas e o banco e a construtora não estão resolvendo, posso procurar Procon?

  112. Veja trecho de matéria publicada em:https://portaldoconsumidor.wordpress.com/2014/04/24/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-assistencia-tecnica/
    “Vale lembrar que a garantia inicia-se no momento em que o consumidor recebe o produto e ela não é interrompida ou zerada após o retorno do produto da assistência técnica.”
    Se enfrentar dificuldade, procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
    Abçs

  113. preciso , de ajuda , meu pai comprou um braço para bomba de veneno e na~o presta , ja foi arrumado varias vezes , e acabaram estragando mais , o que fazer ?

    • Produto voltou a apresentar o mesmo ou outro problema:

      Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:

      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

      III- o abatimento proporcional no preço”.

      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.

      http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  114. Olá BIANCA! Comprei um aparelho celular em uma loja X e agora após 10 meses de uso o aparelho apresentou defeito (o celular descarregou e por diversas vezes já coloquei pra carregar ele simplesmente não liga mas), tentei até com outros carregadores mas o problema não está no carregador e sim no aparelho . Além da garantia que ele tem de um ano, também coloquei a garantia estendida , e minha pergunta é: a qual devo recorrer, a LOJA ou ao FABRICANTE que é a MOTOROLA? Agradeço desde já.

    • Deve procurar a rede de assistência técnica da Motorola para sanar o problemas.
      O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  115. Boa tarde , tenho uma Tv samsung, a mesma apresentou problemas em 8 meses de uso , assistência técnica avisou q não eh possível arrumala , e ofecereceu uma nova e superior .. Gostaria de saber se continua a garantia da antiga que faltava mais 4 meses ou por ser uma nova tenho direito de 1 ano de garantia ?

    • Veja trecho da matéria: “Vale lembrar que a garantia inicia-se no momento em que o consumidor recebe o produto e ela não é interrompida ou zerada após o retorno do produto da assistência técnica.”
      abçs

  116. Comprei um notebook ACER,e um dia após retirar o produto da loja ,apresentou defeito na tela.Tenho direito a troca ou o aparelho precisa passar por Assistência técnica?

    • A maioria das lojas estabelece um prazo para troca imediata, que é liberalidade do fornecedor e pode variar de acordo com o estabelecimento e o produto. Sugiro que entre em contato com a loja, o quanto antes, para saber se ainda está nesse prazo.
      Caso não esteja, procure o serviço de assistência técnica.
      Abçs

  117. Comprei um cabo carregador para iphone em uma loja e o mesmo apresentou defeito logo nas primeiras semanas de uso,voltei a loja e solicitei um novo,porém a mesma me informou que não tem o cabo em estoque e que iria chegar. Voltei depois de umas duas semanas e a loja fisica havia fechado, porem eles tem loja virtual com entrega. Entrei em contato para fazer a troca do cabo e eles me informaram que não tinha e que iria chegar,sempre essa mesma conversa pra não fazer a troca. Porem quando alguem pergunta se tem o cabo para venda eles dizem que tem o cabo e ainda postam foto no instagram dizendo q tem a mercadoria. Tem mais de 1 mês que tento fazer essa troca e nada. Tive até que comprar outro pra carregar o celular. Como proceder?

  118. Meu celular esta na garantia e foi aassistencia técnica do dia 25 ao dia 30 de junho, depois de 2 semanas ele apresentou um problema da tela descolando fato que deve ter ocorrido pela troca do display efetuada na primeira vez que foi levado, ja tenho direito a outro produto ou o dinheiro de volta? posso somar os 5 dias mais o restante ate dar os 30 ou tenho que esperar os 30 dias da segunda ordem?

    • Veja trecho da matéria publica em “https://portaldoconsumidor.wordpress.com/2014/04/24/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-assistencia-tecnica/”
      “Se o produto voltar a apresentar o mesmo problema, o consumidor tem o direito receber um novo no lugar do defeituoso ou a devolução do valor pago por ele. Caso apresente defeito diferente, dentro do prazo de garantia, o consumidor deve retornar a assistência técnica autorizada e solicitar um laudo do problema.”
      Se continuar a apresentar problemas, procurar o Procon da cidade onde mora. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs.

  119. Olá ….. tenho uma duvida ????
    Meu amigo tirou pra mim no nome dele … um produto ….
    mas paguei com garantia estendida de mais de 2 anos ….
    Ja tenho esse produto a 1 um ano ja … E agora apresentou problemas …
    Não tenho mais contato com esse meu amigo , pois ele se mudou ….
    Mais sera que eu mesma pegar os papeis da Garantia Estendida e a nota Fiscal do produto , que esta em minha mãos …sera? que eu consigo trocar ou resolver o problema do meu produto que apresentou defeitos …. sem precisar da presença do meu amigo …. ???

    Sera que alguém poderia me informar com urgência ???
    Grata dez de já …..

  120. Eu comprei uma Tv e levei na autorizada, mas lá eles ne informaram que só é possível validar a garantia se a loja que eu comprei enviar um email para o fabricante informando aue está ciente do defeito, fui a loja que comprei, lá me informaram que desconhecem esse procedimento e não tem como enviarem esse email, voltei a contatar a autorizada e falaram que sem isso não tinham como fazer o serviço. Ou seja, não sei o que fazer, está na garantia de 1 ano do fabricante, e a autorizada também não sabe como agir nessa situação, tenho que recorrer a justiça?

  121. Comprei um equipamento eletrônico, porem o mesmo apresentou defeito e parou de funcionar. Entrei em contato com a loja que me vendeu e pediram pra enviar pra eles para arrumar, porem preciso do equipamento para manter a produção. Quando solicitei que me enviassem um para manter a produção, me informarão que não realizam este procedimento. Gostaria de saber se a legislação me garante este empréstimo enquanto eles realizam a manutenção?

  122. Olá, comprei um aparelho da Sony, um Xperia z1, ele apresentou vicio depois de alguns meses de uso, estava na garantia, enviei a assistência técnica, como não conseguiram resolver o problema do meu aparelho, me enviaram depois de 6 meses um aparelho novo, um Xperia Z3+, o mesmo depois de 2 meses de uso desligou e não liga mais. Entrei em contato com a Sony e fui informada de que a garantia do aparelho tinha acabado, ou seja, o aparelho novo só tinha o restante da garantia do meu primeiro aparelho. Me devolveram o celular do mesmo jeito. Gostaria de saber de nesse caso, eles enviando um aparelho novo, o mesmo deveria ter uma garantia, certo?

    • Não. A garantia é refernta a data da compra do aparelho e não é interrompida. Mas Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  123. Comprei uma PANELA de pressão e faz 5 dias fui usar e não funciona . O que eu faço. ? Posso ir na loja fazer a troca pelo mesmo produto. ?

    • Volte à loja. Caso enfrente problemas, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  124. Comprei um estofado Gigante Plus a dois meses ele apareceu um defeito o estofado dele entrou e dar até para sente a madeira do sofá mais eu comprei avista no mês de outubro do ano 2015 e agora o que eu faço já que a mesma só tinha garantia de 3 mêses mim oriente porfavo pois eu não posso fica no prejuízo.

  125. oi preciso de ajuda urgente faz 3 meses que comprei um celular na loja com 20 dias deu problema , levei na assistencia e arrumou , agr deu o mesmo problema novamento em menos de 2 meses. posso solicitar a troca por outro ou eles tem que arrumar novamente ?

    • Veja o seguinte trecho da matéria https://portaldoconsumidor.wordpress.com/page/2/?s=tudo+que+voc%C3%AA+precisa+saber+ “Se o produto voltar a apresentar o mesmo problema, o consumidor tem o direito receber um novo no lugar do defeituoso ou a devolução do valor pago por ele. Caso apresente defeito diferente, dentro do prazo de garantia, o consumidor deve retornar a assistência técnica autorizada e solicitar um laudo do problema.” Sendo assim, se o aparelho apresentou o mesmo problema você tem o direito de receber seu dinheiro de volta. Caso se neguem a fazer a devolução, sugiro procurar apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp para ajudá-lo a solucionar esse conflito.
      Um abraço.
      Bianca Reis.

  126. Comprei uma geladeira e veio com defeito,fui a loja fiz a reclamação e mandaram um técnico direto do fabricante que autorizou a troca do produto, gostaria de saber se posso trocar por outro produto não quero mais o mesmo, desgostei e vi muitos comentários de reclamações dela. Gostaria de pegar outra marca posso?

    • Conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:

      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

      III- o abatimento proporcional no preço”.

      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.

      http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=1349

  127. comprei um mixer ontem a tarde e ao usa-lo hj pela manhã ele queimou a loja tem como me devolver o que paguei ? pois não quero mais o produto perdi a confiança.

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.

  128. Comprei uma película de vidro para meu celular e após dois dias de uso a película começou a descolar dificultando assim o uso normal do aparelho. Procurei a loja fornecedora do produto e me informaram que a película havia sido colocada corretamente e que eles não iriam colocar outra de mesmo tipo nem muito menos devolver o valor pago. Procurei o procon para entrar com uma ação e a data da audiência ja foi marcada. Gostaria de saber que providências devo tomar caso a película se descole por completo antes do dia da audiência ou o uso do aparelho se torne inviável e eu tenha que vir a retirar a película para utilizar o celular ? Desde já agradeço.

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Abçs

  129. Olá, comprei um celular faz 7 dias e ele apresentou um problema na tela , eu posso ir na loja e trocar o mesmo ou já passou do prazo de troca ?

    • O prazo estabelecido para troca imediata é uma liberalidade do fornecedor, o que significa que pode variar de acordo com o estabelecimento e o produto. Sugiro que verifique se esse prazo já se esgotou. Se sim, procure o Serviço de Assistência Técnica.
      Abçs
      Bianca Reis

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