Portabilidade bancária: saiba o que pode e o que não pode ser exigido pelos bancos


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Segundo dados recentes do Banco Central, o consumidor ainda enfrenta dificuldades impostas pelas instituições financeiras na hora de fazer a portabilidade de crédito. Diante desse cenário, entrevistamos o Professor de Finanças do Ibmec, Gilberto Braga, para ajudar os consumidores a ultrapassar essas barreiras.

Portabilidade de crédito é a possibilidade de transferir uma dívida de uma instituição financeira para outra, por iniciativa do devedor (pessoa física ou jurídica). Essa iniciativa tem como objetivo estimular a concorrência entre bancos, beneficiando o consumidor, que passa a ter a possibilidade de negociar taxas de juros mais baixas.

Em 2013, a regulação sobre portabilidade de crédito foi aprimorada, padronizando os procedimentos e os prazos  para troca de informações adotados entre as instituições financeiras, transferência da dívida e efetivação da portabilidade.

Essas alterações tinham a intenção de facilitar a portabilidade, tornando o processo mais ágil, mais seguro e mais transparente para o consumidor, uma vez que a instituição financeira passa a ter o dever de deixar claro quais são os custos envolvidos e as condições das operações de crédito, facilitando avaliação e decisão do usuário.

Entretanto, o ranking de reclamações do Banco Central revela que, apesar das mudanças da regulação para promover a portabilidade bancária, o consumidor ainda encontra dificuldades. As reclamações sobre  restrição à realização de portabilidade, com recusa injustificada, ocupou o segundo lugar no ranking da Instituição no mês de dezembro/2014 e em de janeiro deste ano.

O não fornecimento do saldo devedor ao outro banco e de informações importantes para realização da migração, além de alegações inconsistentes são dificuldades impostas a quem tenta usar esse benefício, inviabilizando a conclusão permuta. Diante desse cenário entrevistamos o Professor de Finanças do Ibmec, Gilberto Braga, para apoiar os consumidores nesse sentido.

Como o consumidor pode fazer para avaliar se é ou não é vantagem fazer a portabilidade de crédito para outro banco?
Resposta: Ele deve buscar o menor custo para esse crédito, o que implica dizer, menor taxa de juros. Sempre que a nova taxa de juros ofertada na troca de banco for menor do que a taxa atualmente contratada e a portabilidade se der sem outros ônus, como o pagamento de tarifas ou a contratação de novos serviços remunerados, em tese, é vantajosa a operação.

Quais são as principais vantagens e desvantagens desse recurso?Resposta: Não há desvantagens no recurso da portabilidade, mas nem sempre a troca de banco é vantajosa, sendo necessário fazer as contas e negociar com os bancos. Obviamente, a grande vantagem é poder trocar o crédito de uma instituição para outra buscando um custo menor para ele.

Que tipo de postura é considera ilegal por parte do banco que a pessoa quer sair, ou seja, o que o banco não pode fazer  quando o consumidor solicita a portabilidade?
Resposta: Há relatos de demora na operacionalização da troca contratual. O banco que está cedendo o crédito reluta em liberar a documentação para o banco que está recebendo o cliente. Em alguns casos, o banco original tenta reter o cliente, abrindo uma negociação e cobre a proposta do concorrente, baixando ainda mais os juros. De qualquer forma, o banco que cede o crédito não pode se negar a fazê-lo, posto que a portabilidade é um direito do cliente.

O que o banco que a pessoa pretende escolher não pode exigir do consumidor?
Resposta: Vincular a portabilidade à contratação de outros serviços, o que caracterizaria uma operação casada.

Que outras dicas daria para as pessoas que estão pensando usar esse recurso?
Resposta: Com a mudança nas taxas de juros da economia brasileira nos últimos dois anos muitas operações de crédito de médio e longo prazo contratadas podem ter se tornado caras, sendo possível portá-la de um banco para outro. A portabilidade é um direito do consumidor e vem sendo muito utilizada nas operações de financiamento da casa própria e de veículos.

Caso o consumidor enfrente qualquer dificuldade na hora de fazer a portabilidade de crédito, ele pode entrar em contato com o Canal de Atendimento ao Cidadão do Banco Central e/ou procurar o Procon mais próximo de sua residência.

 

Energia elétrica: saiba como economizar cerca de R$ 1,8 mil por ano


O Inmetro dá dicas para quem quer poupar energia elétrica sem ter de abrir mão de ventiladores e ar condicionado, principalmente, durante o verão: trocar as lâmpadas, desligar aparelhos em stand by e optar por produtos eficientes, classificados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), são algumas medidas que podem fazer muita diferença. Juntas, podem representar uma economia média de R$ 1.833 ao ano.

A primeira dica é aproveitar a luminosidade natural o máximo possível, reduzindo o tempo de acendimento de lâmpadas, mas existem outras muito importantes:

Lâmpadas:

A lâmpada incandescente pode parecer mais barata porque custa menos na hora da compra, mas, em geral, a fluorescente compacta é 4 vezes mais econômica e dura de 8 a 10 vezes mais.

Ao trocar as lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas equivalentes o consumidor economia cerca de R$ 687 por ano (já incluindo o gasto com as lâmpadas novas, em um apartamento de dois quartos com 13 lâmpadas, por exemplo).

Refrigerador:

O modelo mais simples, de uma porta, classificado como ‘A’ em comparação a um classificado como ‘E’, representa uma economia de R$ 60,00 em um ano.

Entre 10 a 12 anos, período médio de vida da geladeira, essa economia equivale, praticamente, a compra de uma nova.

Boas dicas para manter sua geladeira eficiente:

  • Mantenha-a limpa;
  • Não seque roupas atrás do motor;
  • Verifique a borracha de vedação com a finalidade de identificar se não há vazamento do ar frio e, com isso, perda do rendimento.
  • Se o seu refrigerador tem mais de 10 anos, comece a planejar a troca, pois ela começou a perder sua eficiência e começará a custar cada vez mais para funcionar.

Televisão:

A etiquetagem de televisores refere-se ao consumo em modo espera (stand by).

Um televisor ligado na tomada, em modo espera, pode gastar até R$ 2,00 por mês.

Chuveiro elétrico:

Esta etiquetagem é diferente pois, ao invés da eficiência energética, o Inmetro classifica a potência do aparelho. Ou seja, produtos menos potentes, que gastam menos energia elétrica, mas aquecem menos a água, são classificados nas faixas superiores da etiqueta (A, B, C). Já as mais potentes, que gastam mais energia e aquecem mais água, ficam nas classificações inferiores.

Em uma família de quatro pessoas, temos uma economia mensal de R$ 36, ou R$ 432 por ano.

Se você mora em uma região quente do país, um chuveiro A ou B ou C é suficiente para aquecer a água. Se você mora em uma região mais fria, chuveiros E, F e G, em tese, seriam mais adequados.

Dicas:

  • Banhos não devem durar mais que oito minutos. Mais que isso, é desperdício de água e energia, que pesam no bolso;
  • Em dias mais quentes, use o chuveiro no modo “verão” ou potência mínima.

Condicionador de ar:

Dicas:

  • Para iniciar o uso, feche as portas do ambiente, ligue no máximo e espere refrigerar. Depois, pode diminuir a intensidade de refrigeração para manter a temperatura confortável; e
  • Não deixar as portas abertas e, se não estiver usando o ambiente, desligue o aparelho.

O consumidor pode economizar até R$ 176 por ano ao comprar um ar condicionado mais eficiente em termos de consumo de energia elétrica.

Produto
A economia em um ano, ao optar pelo mais eficiente, comparando com o menos eficiente, pode chegar a:
Refrigerador simples de uma porta (tipo mais vendido no Brasil) R$ 60
Ar condicionado de 9 mil BTUs R$ 176
3 Ventiladores de teto de 3 pás ligados cada um por 6 horas diárias em velocidade máxima R$ 454
1 Televisão R$ 24
Troca de lâmpadas incandescentes 60w por fluorescentes compactas equivalentes, de 15w R$ 687 – já incluindo o valor a ser gasto com as novas lâmpadas.
Chuveiro (4 banhos diários de 5 a 8 minutos) R$ 432

Total: R$ 1.833,00*

* Cálculo feito com base em uma casa de dois quartos, com refrigerador, televisão na sala, máquina de lavar, três ventiladores de teto, um chuveiro elétrico e um ar condicionado e pontos de luz em todos os cômodos.

Fonte: Inmetro.

Dicas do Procon Assembleia para economizar na conta de luz


Atitudes simples podem anular aumentos criados pelas chamadas “bandeiras tarifárias” da Aneel.

Não é apenas com a economia de água que o consumidor deve se preocupar atualmente. Desde janeiro de 2015, o valor cobrado na conta de luz depende da cor da chamada “bandeira tarifária”, um sistema adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estabelecer o custo da energia para os consumidores a cada mês. Esse custo varia de acordo com as condições de geração energética do País. Por isso, em tempos de reservatórios vazios e pouca chuva, o consumidor deve ficar atento porque, se não economizar, sua conta certamente virá mais cara.

O sistema implantado pela Aneel define três cores: verde, para a qual a tarifa não sofre reajuste; amarela, na qual é cobrado R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos; e vermelha, cujo acréscimo é de R$ 3,00 para cada 100 kWh. No mês de fevereiro/15 a cor da bandeira é vermelha. A divulgação da cor para cada mês é feita no final do mês anterior. Esse calendário está disponível no site da Aneel.

Apesar de significar aumento na conta de luz, o sistema de bandeiras tarifárias permite que o consumidor saiba com antecedência se o preço a pagar será mais caro ou não. Assim, para evitar surpresas desagradáveis no final do mês, ele deve ficar atento e evitar o desperdício de energia. A seguir, algumas dicas do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o consumo consciente em casa:

  • Prefira as lâmpadas fluorescentes. Elas costumam durar mais que a incandescentes e são bem mais econômicas.
  • Evite deixar lâmpadas acesas em cômodos onde não haja ninguém.
    Chuveiro e ferro elétrico são grandes gastadores. Tome banhos mais rápidos e acumule bastante roupa lavada para passar tudo de uma só vez.
  • Aparelhos em modo stand-by, apesar de desligados, gastam energia para manter aquela luzinha acesa. Se não os utilizar por muito tempo, desligue-os da tomada.
  • Paredes e teto com cores claras refletem melhor a luz e demandam lâmpadas menos potentes. Durante o dia, deixe as cortinas e persianas abertas para aproveitar ao máximo a luz solar.
    Retire o carregador de celulares da tomada quando não o estiver usando.
  • Nunca use a parte de trás da geladeira para secar roupas. A borracha de vedação da porta deve estar em bom estado. Além disso, não coloque alimentos quentes na geladeira, pois isso vai fazer com que ela funcione mais tempo para resfriá-los.
  • Ao comprar eletrodomésticos, observe o selo Procel, que indica quais modelos consomem menos energia.
  • Se for viajar, retire todos os equipamentos de suas tomadas, exceto a geladeira, caso decida manter nela produtos perecíveis.
  • Quaisquer dúvidas do consumidor referentes ao sistema de bandeiras tarifárias devem ser encaminhadas à concessionária de energia elétrica ou à Aneel, pelo telefone 167.

Procon Assembléia. 

Vai viajar no Carnaval? Confira as dicas do Procon-SP


Procon-SP orienta sobre passagens e pacotes de viagem

O Procon estadual de São Paulo preparou algumas orientações para quem vai aproveitar o Carnaval para viajar. O planejamento é o ponto de partida, seguido pela pesquisa de preço, seja qual for a opção escolhida.
Agências de viagens
No caso de pacotes de viagens, é importante verificar o custo do pacote e os serviços inclusos. Ler atentamente o contrato e as condições de cancelamento. No caso de viagens internacionais, conferir o câmbio e a documentação necessária (passaporte válido, visto, etc.). Para qualquer destino, guardar uma via do contrato datada e assinada e todos os prospectos, anúncios e folhetos publicitários.
Aluguel de casa ou apartamento
Para quem vai alugar uma casa ou apartamento, é preciso vistoriar o local, de preferência com o proprietário ou representante, e relacionar por escrito as condições gerais do imóvel. Pegar referências pela internet e informações com pessoas que já tenham ocupado o local.
Informar-se sobre formas de pagamento, retirada de chaves e ter os contatos do proprietário ou da empresa de locação. O Procon-SP não aconselha o pagamento integral da locação e recomenda a exigência de confirmação de recebimento, além de guardar recibos e outros documentos que comprovem a transação.
Avião
Para quem for viajar de avião, em caso de atrasos ou cancelamentos, o consumidor deve procurar o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto ou o balcão de embarque da companhia. De acordo com as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a partir de uma hora de atraso a empresa tem que garantir acesso à internet e telefonemas.
A partir de duas horas, o passageiro pode exigir alimentação. Mais de quatro horas, a companhia tem que disponibilizar acomodação ou hospedagem e transporte. O passageiro, no caso de cancelamento da passagem, também tem direito a receber reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque. Ou pode remarcar o voo para outra data e horário. Também é possível embarcar no próximo voo, da mesma empresa, se houver lugar disponível para o mesmo destino.
Ônibus
Se a opção foi viajar de ônibus, a desistência da viagem deve ser comunicada com até três horas antes do embarque. O reembolso será em dinheiro ou crédito, conforme escolha do consumidor. Se o passageiro não comparecer nem fizer declaração de desistência, perde-se o direito ao reembolso, mas fica mantida a validade do bilhete para remarcação ou transferência em até um ano, contado a partir da primeira emissão.
A transportadora não pode cobrar por bagagens de até 30 quilos. Em caso de atraso superior a uma hora, a empresa deve providenciar o embarque em outra companhia com serviços equivalentes, se o consumidor concordar. Para atrasos de mais de três horas, a empresa deve arcar com alimentação e hospedagem dos passageiros, quando for o caso.
Bagagem
Tanto para viagens aéreas ou terrestres, é importante identificar a mala por dentro e por fora com o nome da cidade de origem e de destino. Amarrar laços ou lenços ajuda a reconhecer a bagagem.
Guardar o comprovante emitido pela companhia aérea ou empresa de ônibus. Excesso de bagagem pode ser cobrado. É preciso ver com antecedência o limite de peso ou volume determinado pelas empresas. Levar documentos e objetos de valor na bagagem de mão. Em caso de problema, procure a empresa responsável pelo transporte.
No caso de viagens aéreas, confira que objetos são permitidos como bagagem de mão e bagagem despachada, tanto em voos domésticos, quanto nos internacionais.
Se o consumidor não conseguir resolver o problema em nenhum dos casos, ele pode procurar o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.  
Assessoria de Comunicação

Vai viajar? Veja dois aplicativos que podem ser muito úteis


Se você vai viajar neste período de férias escolares, fique atento, pois a Secretaria de Aviação Civil – SAC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit lançaram, respectivamente, aplicativos que permitem o viajante relatar, em tempo real, problemas vividos nos aeroportos e nas estradas.

Nos aeroportos:

aviaçãoA Secretaria de Aviação Civil (SAC), em parceria com a empresa Colab, lançou o aplicativo Colab.re, um piloto que objetiva contar com a participação da população para promover melhorias nos serviços.
O Aplicativo permite que, até o dia 6 de janeiro, os passageiros e acompanhantes fiscalizem, avaliem e façam comentários, pelo celular ou pela internet, sobre as condições de funcionamento dos aeroportos de Guarulhos e de Congonhas, em São Paulo, Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Juscelino Kubitschek, em Brasília. O consumidor poderá também propor medidas para os terminais.

O Colab.re pode ser baixado gratuitamente em celulares com os sistemas Android e iOS. Depois, basta procurar a área destinada à contribuição, “fiscalize” para enviar comentários sobre horários de voos, qualidade do atendimento, limpeza dos aeroportos, segurança, entre outros temas.

A Secretaria de Aviação Civil terá acesso direto a um painel de gestão, por meio do qual poderá ver os comentários dos usuários e, assim, processar as demandas.

Nas estradas:
denitmovel
O motorista que rodar pelas estradas federais poderá comunicar, em tempo real, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os problemas encontrados nas rodovias – como buracos e quedas de barreira.

O “DNIT Móvel”, envia o registro da ocorrência direto ao banco de dados do DNIT. O Aplicativo é capaz de localizar, por GPS, o ponto exato de onde a mensagem foi enviada.

As informações fornecidas pelos motoristas servirão de base para o departamento cobrar que o reparo nas rodovias federais possa ser feito de forma rápida, proporcionando, assim, mais segurança para os usuários. Além disso, a ferramenta facilita o mapeamento das ocorrências mais constantes em determinada rodovia federal, possibilitando o planejamento e a priorização dos trabalhos de manutenção e melhorias.

O motorista pode comunicar qualquer ocorrência anonimamente. Para isso, terá de se cadastrar e fornecer e-mail pessoal válido para acompanhar as medidas adotadas na solução do problema. Para não colocar em risco a segurança do motorista, logo que acessado, o programa alerta o usuário para estacionar e preencher as próximas etapas. Se o usuário responder que está conduzindo o veículo, o processo será interrompido.
O aplicativo DNIT Móvel pode ser baixado, gratuitamente, no Google Play. Inicialmente, está disponível apenas para celulares do tipo Android.