Pensando em fazer uma tatuagem? Confira alguns cuidados para não se arrepender depois


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Desenhos malfeitos, tinta fora dos padrões de qualidade, mensagens e desenhos que não representam mais a atualidade podem gerar arrependimentos quando o assunto é tatuagem

Se você pretende fazer uma tatuagem é preciso estar atento a dois aspectos:

1) leve em conta que estará marcando sua pele para vida toda e  que o processo de remoção, atualmente, é caro e complicado.

2) Fique atento para não gerar nenhum dano à sua saúde.

Sendo assim, destacamos algumas dicas e cuidados para quem planeja tatuar a pele.

No que se refere à decisão de fazer a tatuagem, para evitar futuros arrependimentos, especialistas recomendam conversar antes com pessoas de diferentes faixas etárias que tenham tatuagem. Outra dica é pesquisar bastante sobre tipos de tatuagem e analisar com cuidado o que você gostaria de fazer, evitando nomes de namorado (a), marido (a) ou qualquer outro tipo de frase que possa causar algum tipo prejuízo emocional com o passar do tempo.

Riscos e cuidados vinculados à Saúde

Ao fazer a tatuagem, verifique se o tatuador faz a limpeza, desinfecção e/ou esterilização dos materiais não descartáveis, se utiliza luvas e agulhas de uso único, se as tintas são fracionadas para cada cliente, além de questões que envolvam a higiene do local. Esses são os principais cuidados para evitar contaminações e transmissão de doenças como a AIDS, Hepatites B e C, entre outras. Veja todos  cuidados recomendados pela a Anvisa.

Escolha um profissional de confiança

Faça uma pesquisa sobre o tatuador com amigos próximos e nas redes sociais e se possível, visite o local previamente e peça para ver os trabalhos já realizados pelo profissional.

No que se refere ao estabelecimento onde será realizado o procedimento, fique atento para informações que atestem que o estúdio segue as condições de funcionamento adotadas pela Anvisa, tais como: lavatório exclusivo para higienização das mãos com água corrente, instalações  sanitárias em  bom  estado  de  conservação, boas condições de iluminação e ventilação natural ou artificial, entre outras. Não se esqueça de verificar também se o local possui licença de funcionamento, assim, a chance de enfrentar futuros problemas será menor.

Vale ressaltar que o estabelecimento deverá ser afixar, em local visível, um quadro contendo esclarecimentos acerca dos riscos e de implicações relacionadas ao procedimento.

Cuidados referentes à cicatrização

Após a realização do procedimento, o consumidor deve receber por escrito, as orientações sobre limpeza e higienização da área tatuada e os cuidados para garantir a correta cicatrização da área.

Desconfiou de algo, ou enfrentou algum problema?

A tatuagem é considerada uma prestação de serviço. Caso fique caracterizada a má execução do serviço ou problemas de saúde recorrentes do procedimento, o consumidor tem direito à reparação do dano. Nesse caso ou se identificar alguma irregularidade, encaminhe uma denúncia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e/ou ao Procon mais próximo.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Reclame Aqui.

Saiba quais são os seus direitos quando as lojas realizam promoções


Atualizada em: 16/08/2016                                                                                                    Imagem: Uol

A palavra promoção, geralmente, agrada todo mundo. Até mesmo os que não gostam muito de gastar dinheiro, acabam atraídos por essa expressão e, em tempos de crise, as promoções ficam ainda mais cativantes.

Confira uma relação do que os consumidores precisam saber sobre seus direitos em promoções.

Quantidade de produtos colocados à venda

Nas promoções divulgadas em jornais e/ou TVs, os anúncios devem conter a quantidade de produtos colocados à venda. Antes de vender um item ou serviço, o fornecedor deve repassar ao consumidor informações úteis, necessárias e adequadas.

Apesar de no Código de Defesa do Consumidor não existir nada explícito, dizendo que é obrigatório expor na publicidade a quantidade de produtos colocados à venda, é dever do fornecedor prestar todas as informações sobre um item ou serviço, respeitando o direito básico de informação.

Promoção Encerrada

Vamos imaginar que ao chegar à loja cedo para fazer a compra do produto anunciado, o consumidor é comunicado que a promoção está esgotada. Neste caso, se desconfiar da veracidade da informação, o cidadão poderá pedir para ver as notas fiscais de vendas. Especialmente, se na publicidade não houver informação sobre a quantidade em estoque.

Havendo informação falsa, o consumidor poderá ligar para a polícia, já que, o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor diz que: “Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços” está sujeito a “Pena – Detenção de três meses a um ano e multa”.

Quantidade de produtos por pessoa

A princípio, a quantidade de produtos não deve ser limitada, pois, segundo o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

— Em algumas situações o fornecedor pode limitar a venda de um produto. Por exemplo, no caso do cambista, que compra vários ingressos para fraudar a economia.

Restrição da promoção para pagamentos à vista

As lojas não são obrigadas a aceitar pagamento com cartão de crédito, mas, caso aceitem, não poderão restringir a promoção para pagamento efetuado em dinheiro.

A informação quanto as formas de pagamento devem ser visíveis, de preferência, na entrada da loja.

Promoções de alimentos próximos ao vencimento

Se um produto ainda não venceu, o estabelecimento pode realizar a venda, desde que o consumidor seja informado sobre a data de validade do item. O que não pode acontecer é a realização de promoções com produtos que estejam fora do prazo de validade.

Existem cidades, como o Rio de Janeiro, em que por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi instituída a campanha “De olho na validade”, em que os clientes que encontrarem qualquer item fora do prazo de validade nos supermercados participantes desta iniciativa poderão ganhar uma unidade, dentro do prazo de validade.

Confira algumas dicas para não cair em ciladas na compra do Dia dos Pais


O Dia dos Pais já está chegando e muitas pessoas ainda não decidiram como vão homenagear seus pais. Se você está pensando em comprar presente ou brindar a data em um restaurante, confira alguns cuidados que podem ajudá-lo (a) a fazer boas escolhas e evitar frustrações.

Itens em Promoção

Você pode e deve pesquisar preços e aproveitar as promoções, mas fique atento, pois os itens vendidos nestas condições podem estar defeituosos. Logo, esteja certo das condições do produto e das possibilidades de troca. E lembre-se que, segundo o CDC, o estabelecimento é responsável pela troca de itens por motivo de vício. Trocas motivadas por cor, tamanho e modelo são facultativas ao comerciante.

O consumidor tem 30 dias a partir da compra para reclamar o vício do bem não durável e 90 dias para bem durável.

Valor do produto

Tenha muito bem definido o que você pretende comprar e tenha todo o material publicitário que motivou a compra: os preços reais não podem ser diferentes dos prometidos. Verifique também as vitrines, uma vez que os produtos nelas expostos devem apresentar o preço à vista, o total a prazo, as taxas de juros e valor e número das parcelas.

Compras fora do estabelecimento Comercial

O consumidor que escolher comprar fora do estabelecimento (por telefone, internet, etc) tem até sete dias para arrependimento, garantidos pelo Código de Defesa de Consumidor. Em caso de produtos vindos do exterior, o processo de compra e venda fica sujeito às normas do país de origem, sendo o próprio consumidor responsável pela resolução dos problemas diretamente com o fornecedor.

Comemoração em bares e Restaurantes

Caso opte por comer fora de casa, fique atento, pois os restaurantes devem expor os preços em moeda corrente, assim como fornecer informações sobre as opções de pagamento.

Cobrança de consumação mínima e multa por perda da comanda são consideradas práticas abusivas.

Em caso de problemas ou dúvidas, procure um órgão de proteção e defesa do consumidor. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.

Cosméticos: cuidados para preservar sua saúde


 

O Brasil é o terceiro maior mercado consumidor de produtos ligados à beleza. Nem mesmo a alta do dólar e a crise econômica impediram o crescimento do setor.

Esse crescente interesse vem chamando a atenção de médicos e autoridades sanitárias quanto à segurança desses produtos. A compra e a utilização de maquiagens, tonalizantes, cremes para o cabelo e outros para realçar sua beleza demandam cuidados importantes para preservar sua saúde e segurança. Sendo assim,  destacamos algumas  precauções  publicadas no site da  Anvisa.

  • Ao adquirir produtos cosméticos, verifique se os produtos possuem registro na Anvisa/Ministério da Saúde.
  • O número de registro de produtos cosméticos inicia-se com o número dois (2) e pode ter nove ou 13 dígitos.
  • Alguns produtos de menor risco não possuem número de registro, mas estão notificados na Anvisa e trazem na rotulagem a seguinte informação: Res. Anvisa 343/05, seguida do número de Autorização de Funcionamento da Empresa, que também começa com o número 2.
  • Só adquira produtos cuja embalagem esteja limpa e em bom estado.
  • Não utilize cosméticos com prazo de validade vencido. Eles podem não produzir o efeito desejado e prejudicar a saúde.
  • Leia atentamente todas as informações da rotulagem. Sempre observe as advertências e restrições de uso.
  • Faça a prova de toque (quando indicado na rotulagem) seguindo as instruções de uso para verificar se o produto provoca alguma alergia ou irritação.
  • Caso haja contato do produto com os olhos, lave-os imediatamente com água corrente e procure orientação médica. No caso de ingestão do produto, um médico deverá ser consultado.
  • Sentindo-se mal ou com irritação no local de aplicação do produto, interrompa o uso, lave imediatamente o local da aplicação com água corrente e procure orientação médica.
  • Cuidado com o uso de cosméticos em crianças. Utilize somente as linhas infantis devidamente registradas na Anvisa.
  • Caso você desenvolva alguma irritação, alergia ou outra reação indesejada, entre em contato com o SAC da empresa e informe o ocorrido.  Por isso, recomenda-se guardar a embalagem do produto após o uso. É importante também comunicar a Anvisa, por meio do e-mail cosmeticos@anvisa.gov.br, anexando à mensagem o formulário preenchido, disponível no link http://www.anvisa.gov.br/hotsite/notivisa/formularios.htm.

Em caso de dúvidas ou denúncias, entre em contato com a Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, ou com a Anvisa, por meio do e-mail cosmeticos@anvisa.gov.br ou pelo site http://www.anvisa.gov.br/ouvidoria

 

 

 

Restrição ao crédito? Confira algumas dicas para “limpar” seu nome


namorado5Organizar o orçamento não é simples para muita gente.  A crise econômica e o alto índice de desemprego têm levado muitos brasileiros à inadimplência. 

Quando uma pessoa ou empresa deixa de pagar uma divida, o credor conveniado comunica o não pagamento da dívida ao SERASA que insere o CPF ou CNPJ no chamado cadastro negativo. Assim sendo, basta que uma dívida esteja vencida há um dia para que o credor possa inserir o nome do consumidor na lista de devedores SERASA. Mas a maioria das empresas aguarda cerca de 30 dias, como uma política de bom relacionamento, pois há muitas pessoas que pagam suas contas em atraso, geralmente na data de recebimento de seus vencimentos.

Entretanto, vale lembrar que você  deve ser sempre avisado antes de ter o nome incluído no cadastro de devedores. Tanto a Serasa quanto o SPC tem a obrigação de enviar uma carta registrada informando ao devedor que ele deverá regularizar a situação no prazo de 10 dias. Afinal, a pessoa precisa ter a oportunidade de quitar as dívidas antes que seu nome fique “sujo na praça”. No caso de você não pagar estas pendências no prazo estipulado, o seu nome vai parar no cadastro de inadimplentes.

Se o seu CPF ou CNPJ estiver incluído neste cadastro você não poderá mais comprar parcelado, financiado ou a prazo. Uma vez negativado o CPF ou CNPJ somente será regularizado após o pagamento da dívida ou por meio de um acordo e renegociação da dívida com seu credor ou por meio de uma ação judicial caso o devedor desconheça a natureza da dívida incluída nos cadastros negativos.

Como limpar seu nome do SPC, SERASA – Dicas do Procon-RJ

O primeiro passo é tentar renegociar sua dívida com seu credor.

Em princípio, o banco não pode negativar o nome de uma pessoa mais de uma vez, em razão de uma só dívida. Isso somente poderia acontecer se fossem dívidas diferentes. Entretanto, existem alguns casos em que o devedor faz um acordo de pagamento parcelado com o banco e, após o pagamento da primeira parcela, o banco retira o nome do cliente dos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC). Se, alguns meses depois, o cliente deixa de pagar as parcelas, é feita a reinscrição dele em razão daquela dívida. Nesse caso o procedimento é correto, pois a dívida ainda não foi quitada.

Se achar que está sendo prejudicado na renegociação, com juros exorbitantes ou extorsivos você também pode ajuizar uma demanda judicial alegando isso. Você assume a sua dívida, mas não concorda com os métodos estabelecidos para a negativação de seu nome junto a órgãos de restrições de crédito e nem com os juros exorbitantes cobrados pelos seus credores.

Judicialmente o seu objetivo é questionar a sua dívida por não concordar com os métodos e com a negativação de seu nome junto a órgãos de restrições de crédito e tampouco com os juros exorbitantes cobrados pelos seus credores. Você jamais deve se apresentar ao juiz com a intenção única e exclusiva de limpar seu nome. A retirada de seu nome deve ser uma consequência automática, depois que ele reconhecer a cobrança  abusiva e rever o contrato ou até mesmo rescindi-lo.

Alguns pré-requisitos são: primeiro que você vá ao SERASA de sua região e peça aquele informativo de quem você deve e o exato valor.
Segundo você terá que fazer uma breve pesquisa em alguns órgãos de sua região. Mais especificamente, no Tribunal de Justiça para verificar até mesmo se já não está sendo demandado judicialmente.

Os serviços de proteção de crédito só poderão manter cadastros de inadimplentes fundados em dívidas referentes a cheques, notas promissórias e outros títulos de crédito pelo prazo máximo de três anos. Quanto às demais dívidas,  permanece o prazo de cinco anos, ou de suas respectivas prescrições estabelecidas em Leis Especiais.

O Código de Defesa do Consumidor, estabelece que “consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidos, pelos sistemas de proteção de crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.” (Art. 43, § 5º, do CDC). Mas não espere por isso. Dificilmente seu credor vai deixar sua dívida prescrever.
Cabe informar também que o pedido de retirada do seu nome junto a órgãos de restrições de crédito é pedido como “liminar”, ou seja, o juiz aprecia de imediato antes mesmo de apreciar o mérito da causa que é a abusividade e rescisão ou não do contrato. Importante também lembrar que em qualquer ação judicial, em qualquer procedimento, é obrigatória a primeira audiência que será de conciliação. Isso significa que o acordo não conseguido naquela primeira fase quando você tentou renegociar sua dívida, pode ser conseguido agora perante um juiz e com a garantia de cumprimento por ambas as partes já que depois de homologado tem força de título que se não for cumprido poderá ser executado.

Por último, quem pagou suas dívidas não precisa pedir a retirada do seu nome da lista de credores, este procedimento é feito automaticamente à medida que você informa o pagamento. A responsabilidade pelo cancelamento da negativação, em qualquer banco de dados (SPC, SERASA, etc), é daquele que a efetivou, ou seja, do fornecedor. O prazo máximo para que isto aconteça é de cinco dias. Entretanto, é muito interessante que o consumidor verifique se essa providência foi adotada, após o pagamento da dívida, ligando para o SPC e para a SERASA. Se o credor ainda não retirou o nome do cadastro, o próprio consumidor pode fazê-lo com o comprovante do pagamento e se o cancelamento não for feito, dará margem a indenização judicial por eventuais danos morais sofridos pelo consumidor.