Vai comprar em uma loja virtual? Confira aqui algumas dicas.


comprasonline2015Recebemos nas últimas semanas inúmeros comentários em nossas redes sociais sobre  compras online. Segundo a Fundação Procon-SP, só em 2014  foram registradas mais de 18 mil reclamações sobre compras pela internet no Estado. Assim, o “Portal do Consumidor” reuniu os problemas mais comuns enfrentados pelo consumidor e relacionou algumas dicas importantes para evitá-los, além de listar recomendações sobre como proceder em caso de conflitos.  Confira!

Credibilidade e segurança dos sites antes das compras
Faça uma pesquisa com parentes, amigos e na Web para saber se existem reclamações de outros consumidores sobre o site com o qual pretende fazer negócio. Acesse também sites especializados em tratar reclamações de consumidores como:  Procon-SP, que tem uma lista de sites não recomendados; o  Consumidor.gov  do Ministério da Justiça – MJ, que soluciona conflitos online dando total transparência em relação a resposta do reclamado;  o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec-MJ),  que reúne as reclamações nos Procons em nível nacional;   e o site Reclame Aqui,  que atua como canal de comunicação entre consumidores e empresas de todo o país.

É recomendável também conferir a situação do  CNPJ da empresa  na página da Receita Federal.

Verifique se a loja possui conexão de segurança nas páginas em que são informados seus dados pessoais. Essas páginas devem ser iniciadas https:// e o cadeado ativado (ícone amarelo em uma das extremidades da página). Clique no cadeado e observe se a informação do certificado corresponde ao endereço na barra de navegação do computador.

 Atraso na entrega
Se o produto encomendado não for entregue dentro prazo  estipulado, o consumidor deve entrar em contato com a loja, questionando o paradeiro do item comprado.  É importante destacar que o atraso caracteriza descumprimento de oferta, e o consumidor pode exigir, à sua escolha, desde o cumprimento forçado da entrega e até desistir da compra, com direito à restituição da quantia antecipada, incluindo o valor pago pelo frete e  eventuais perdas e danos.

Quando o produto entregue é diferente do escolhido
Antes de assinar a nota de entrega, veja se o produto foi enviado corretamente, de acordo com o escolhido, e se está em perfeitas condições de uso. Caso não esteja, você pode se recusar a receber a mercadoria, escrevendo os motivos de sua recusa na nota de entrega.

Se só perceber que o fornecedor entregou o produto incompleto ou diferente depois de ter recebido, você tem o mesmo direito de quando o produto atrasa, podendo optar por uma das alternativas previstas no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor:  exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta ou  aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou  rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e eventuais perdas e danos.

Caso opte por qualquer uma dessas opções, o Procon-SP  recomenda que comunique a sua opção ao fornecedor, guardando um comprovante. Se entregar carta, protocole uma via. Se optar pelo correio, envie com aviso de recebimento. Se o contato for por telefone, anote o número do protocolo e o nome do funcionário que fizer o atendimento. Se enviar e-mail imprima a mensagem. Por fax, guarde o pedido com o comprovante da remessa. Caso a situação não seja resolvida de forma amigável, entre em contato com o Procon de sua cidade  ou procure o JEC (Juizado Especial Cível).

Não gostei do produto
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor conta com o chamado “direito de arrependimento”, tendo o prazo de até 07 dias para efetuar a devolução do mesmo, desistindo da compra. Esse prazo começa a contar a partir da assinatura do contrato ou da entrega do produto em seu domicílio e não é interrompido nos finais de semana ou feriados.  A desistência deve ser formalizada ao fornecedor e consumidor deve guardar um comprovante.

Nota fiscal
É fundamental que o consumidor exija a nota fiscal, independente da compra ter sido efetuada em uma loja virtual. A nota garante seus direitos, caso o produto apresente algum tipo de defeito ou vício. Guarde no mínimo, até que a garantia do produto se encerre. O ideal é que deixe arquivado pelo tempo de vida útil do item comprado.

Fontes: Procon-SP e Idec.

Quais os cuidados ao comprar medicamentos?


Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS , o consumo de medicamentos falsificados, contrabandeados ou sem registro cresceu bastante, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Diversos fatores, como o preço, acessibilidade e falta de informação podem levar o consumidor a adquirir um medicamento clandestino.

Essa prática tem sido fortemente combatida pelas autoridades públicas. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Ministério da Justiça têm sido rigorosos, investindo em ações para coibir esse comércio ilegal. Entre outras ações, a Anvisa está trabalhando no aprimoramento das embalagens dos remédios e, até 2016, elas deverão conter uma identificação única, capaz de permitir ao usuário saber, além de outras informações,  se ele é original e se tem procedência legal, evitando-se assim contrabando e falsificações.

medicamentofalsificado

Segundo a OMS, a responsabilidade no combate à falsificação não é apenas do Estado, mas sim uma ação conjunta com os diferentes ramos associados com o medicamento que vai desde a indústria farmacêutica até o consumidor final. Quem compra medicamento falso arrisca a vida e perde dinheiro.

A Internet se transformou no principal veículo de comércio ilegal desses produtos no mundo todo, a OMS afirma que metade dos medicamentos vendidos na rede é falso.  A Anvisa e Secretaria Nacional do Consumidor  alertam: “Nem sempre o medicamento encomendado é o que você recebe de fato e o efeito que ele terá sobre o organismo é imprevisível.” Ao contrário de um camisa ou tênis ou um CD, no caso remédio, o dano para o consumidor pode ser muito grave, podendo até levar a morte.

Uma das formas de combater a pirataria e contrafação dos produtos de saúde é orientar a sociedade, oferecendo informação para que se possa  identificar e diferenciar um remédio verdadeiro de um falso. Assim, destacamos algumas dicas:

  • Só tome medicamentos com orientação médica;
  • Só compre medicamentos em farmácias e drogarias, de preferência aquelas que você já conhece;
  • Muita atenção com promoções e liquidações: preços muito baixos podem indicar que o medicamento tem origem duvidosa, nenhuma garantia de qualidade ou até mesmo pode ser produto roubado;
  • Guarde com você a nota fiscal, a embalagem e a cartela ou frasco do medicamento que está sendo usado.Eles são seu comprovante, em caso de irregularidade, para uma eventual queixa;
  • Não compre medicamentos com embalagens amassadas, lacres rompidos, rótulos que soltam facilmente ou estejam apagados e borrados.

Caso desconfie da procedência de algum medicamento, encaminhe sua denúncia a vigilância sanitária mais próxima de sua residência ou às delegacias de repressão aos crimes contra a saúde pública da Polícia Civil. Além disso, você pode denunciar aos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Para obter mais informações há o Disque Saúde (0800 61 1997) e o Disque Medicamento (0800 644 0644), ambos do Ministério da Saúde.

Colaboração: Ronaldo Fróes – Estagiário do Portal do Consumidor.

Fonte: Ouvidoria/Anvisa e DPDC/Senacon/ Boletim consumo e saúde- Dez-2014.

Fidelização de contratos e os seus direitos


fidelizaçãoVocê sabe como funciona a fidelização nos contratos de telecomunicações? Muitas dúvidas sobre o tema são postadas nos comentários do blog, por isso, elaboramos um post com informações sobre o tema.
As operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura podem oferecer benefícios ao consumidor em troca de uma cláusula de fidelização que não poderá ultrapassar 12 meses.
Caso o consumidor opte por se fidelizar e durante o período da fidelização queira desistir, a prestadora poderá cobrar dele multa proporcional ao tempo restante para o fim do contrato e ao benefício recebido.
A multa não poderá ser cobrada se a desistência for solicitada em razão de descumprimento do que foi ofertado pela operadora ou por má prestação de serviço.
O Procon-SP esclarece que todas as informações sobre a contratação de serviços deve ser fornecida no momento da contratação, inclusive sobre a existência de fidelização, que não pode ser imposta. O consumidor tem o direito de contratar serviços de telecomunicações sem a necessidade de se fidelizar à operadora.
Veja mais sobre as regras de fidelização de contratos nos artigos 57,58 e 59 da Resolução 632/2014 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
Onde reclamar em caso de problema?
Caso a operadora se recuse a comercializar sem a fidelização ou não cumpra com os benefícios prometidos e nem preste um serviço adequado, o consumidor pode reclamar na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no site www.anatel.gov.br ou pelo telefone 1331; ou no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

Fonte: Procon SP. 

O asterisco na publicidade pode ser sinal de pegadinha


asterisco1Consumidor deve ter muita atenção com o asterisco em publicidade, pois pode ser um prenúncio do risco.

O asterisco (ou estrela) é um sinal de pontuação que, entre outras coisas, é usado para remeter a uma nota ou explicação ao pé da página de um texto ou a um verbete, quando aparece em dicionários, ou para substituir um nome próprio que não se quer mencionar. Entretanto, em uma publicidade essa mecanismo normalmente ganha nova configuração e, no lugar de complementar a mensagem, pode mudar completamente o contexto.

Basta recorre às letras miúdas indicadas pelo (*) no rodapé do anúncio para perceber que o que está sendo divulgado não é bem aquilo. Só nessa hora que o consumidor percebe que a promoção não é bem uma promoção; o preço não é exatamente aquele;  “juros zero” têm mais duas casas decimais significativas e assim por diante.

asterisco2

Em entrevista ao Portal do Consumidor sobre o tema,  o Coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa,  esclarece que “segundo o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem, entre outros dados.

Ele alerta os consumidores que, em algumas situações, essas  e outras  informações que retratam os riscos do negócio aparecem nos rodapés da publicidade como, por exemplo, datas de promoção, pagamento de sinal, situações de exceção, etc. “Por serem de suma importância, devem ser destacadas da mesma forma, conforme previsto no artigo 31. Caso contrário,  configura-se uma prática ilegal. Além disso, as informações principais sobre o produto ou serviço jamais devem estar no rodapé.”

Em relação à expressão “a partir de“, recorrente nas publicidades e promoções, o Coordenador do Procon comenta que ela muitas vezes induz o consumidor a uma interpretação equivocada quanto ao preço do produto. “Sendo assim, caracteriza-se uma publicidade enganosa e deve ser denunciada aos órgãos de proteção do consumidor,” destaca.

Dr. Barbosa é categórico: “A partir do momento que o consumidor encontra uma irregularidade na publicidade da oferta, essa deve ser denunciada ao Procon e ao Ministério Público para providências administrativas e/ou judiciais.”

Fique Atento!

Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

Colaboração: Ronaldo Fróes – Estagiário do Portal do Consumidor.

* É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

Pesquisa nacional revela perfil dos acidentes de consumo no Brasil


embalagem2O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) divulga os resultados da primeira pesquisa nacional sobre o perfil dos acidentes de consumo no Brasil, coordenada pelo Instituto, realizada entre os dias 28 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, com objetivo de identificar, junto à população, os produtos e serviços que oferecem mais risco à saúde e à segurança dos consumidores. Acidentes com embalagens de lata lideram as estatísticas, com 14,6%.

Consumidores de todo o país participaram da pesquisa e relataram os casos mais frequentes de acidentes com produtos. De acordo com os resultados encontrados, os registros com embalagens de lata superam os relatos com fogões (11,5%) e escadas domésticas (3,8%). Porém, quando classificados por Grupos de Produtos, eletrodomésticos, com 23,8%, despontam como o que apresentam maior risco à saúde e à segurança do consumidor, ficando Embalagem em segundo (19,2%) e Utensílio doméstico, com 13,1%, a seguir.

“Ainda que os dados encontrados reflitam os números do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidente de Consumo (Sinmac), eles representam uma realidade que vamos acompanhar de perto, por meio de pesquisas pontuais, como forma de avaliarmos ações de melhoria mais rapidamente. A criação e aperfeiçoamento de regulamentos técnicos, a realização de campanhas de conscientização e interações com o setor produtivo com o objetivo tornar os produtos mais seguros e competitivos são algumas destas ações”, relatou Paulo Coscarelli, assistente da Diretoria de Avaliação da Conformidade.

Segundo a Pesquisa Nacional, do total de acidentes registrados pela Pesquisa, 27,7% deles levaram as vítimas a procurar atendimento médico, e 16,2% dos consumidores tiveram de se ausentar no trabalho. Das lesões relatadas, as principais foram cortes (33,5%) e queimaduras (19,6%).

“A exemplo do que já existe em países como os EUA, o grande desafio do Brasil é ser capaz de quantificar o impacto dos acidentes de consumo no sistema de Saúde. Naquele país são gastos, anualmente, cerca de US$ 1 trilhão com o tratamento de vítimas de acidentes de consumo, o que corresponde, aproximadamente, a metade do PIB do Brasil. O Sinmac pode dar uma grande contribuição”, complementa Coscarelli.

A Pesquisa do Inmetro sobre Acidentes de Consumo integra a ação de aprimoramento do Sinmac. Um acidente de consumo ocorre quando um produto ou serviço prestado provoca dano ao consumidor, mesmo quando utilizado ou manuseado de acordo com as instruções de uso fornecidas pelo fornecedor. Relate o seu acidente no Sinmac.

Sobre o Sinmac – O Inmetro monitora os acidentes de consumo desde 2006 em um banco de dados, por meio dos relatos de consumidores no site institucional. O Sinmac disponibiliza relatórios e dados estatísticos de acidentes de consumo registrados no país, com detalhes sobre os acidentes, como filtros por tipo e classe de produto e estado. Atualmente, eletrodomésticos, utensílios domésticos, produtos infantis e embalagens lideram o ranking de acidentes de consumo.